Dossiê/Processo 30180 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38877. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)Fraga, Célia Monteiro;Fraga, Tancredo Busto.

Zona de identificação

Código de referência

30180

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38877. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)Fraga, Célia Monteiro;Fraga, Tancredo Busto.

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 47f.

Zona do contexto

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor moveu uma ação de despejo contra os réus, locatários do apartamento situado à rua Maria Antonia, 157, apartamento 201, por conta da infração da norma legal e contratual pela sublocação que a ré efetuou como previsto na lei 1300, de 28/12/1950, assim requereu o autor, a imposição de decretação do seu despejo por quebra de contrato. A ação foi julgada procedente, os réus apelaram e o Tribunal Federal de recurso negou provimento. contrato de locação, de 27/10/1955; procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1961; publica forma: certidão de casamento, de 1960; certidão de nascimento, de 08/04/1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas

    Réu

    Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)Fraga, Célia Monteiro;Fraga, Tancredo Busto

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso