Dossiê/Processo 26316 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 34192. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Sampaio, José Soares.

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Reference code

26316

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 34192. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Sampaio, José Soares.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Miranda, C. H. Porto Carneiro de

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Moreira, Wellington

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

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Sampaio, José Soares

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Auler, Hugo

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor era uma entidade autárquica à Avenida Almirante Barroso, 78 e havia alugado ao réu o imóvel à Rua Marechal Falcão da Frota, 245, Realengo, Rio de Janeiro - RJ. Houve contravenção ao contrato de locação, com a sublocação indevida. Pediu o devido despejo. O juiz julgou a ação improcedente e recorreu de ofício. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, 1960 e 1961; Contrato de Locação, 1947; Lei nº 1300 de 28/12/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carneiro de;Moreira, Wellington. Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Sampaio, José Soares

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Auler, Hugo

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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