Dossiê/Processo 33392 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 34089. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Moreira, Ocarlina Cândida Ferreira.

Textuais. 1v. 70f.

O autor era locatário de um imóvel, e no contrato era vedado à ré sublocar o imóvel sem consentimento do IAPI. A ré sublocou a terceiros o imóvel em questão. Requereu-se rescisão do contrato e condenação da ré a pagar custos de causa. Deu-se valor de Cr$100.000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Contrato de Locação de 1937; Diário de Justiça de 20/05/1953; O Jornal de 21/05/1953 e 22/05/1953; procuração tab. 9, 1 de 1953; Anexo: Cobrança de Taxa de Cadastro de 1953; Declaração pelos Residentes do Edifício Itaú de 1953; Certidão de Casamento de 1953; Certidão de Nascimento de 1953; Lei no. 367 de 31/12/1936; Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 12, 15-X; Código de Processo Civil, artigo 179; advogado Atamir Quadros Mercês Rua Alcindo Guanabara, 17 sala 1108.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

24-04-2008