Dossiê/Processo 32049 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 31290. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários. Réu: Chaves, Oswaldo Costa.

Área de identificação

Código de referência

32049

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 31290. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários. Réu: Chaves, Oswaldo Costa.

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 65f.

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede na Avenida Almirante Barroso nº78, alugou ao réu o imóvel no Conjunto Residencial da Penha Rua 9 nº57. Acontece que o réu sub-locou o apartamento a João Batista Simão e sua família. Assim, fundamentado na Lei n° 9669 de 29/08/1946 artigo 3, requereu o despejo do réu por quebra de contrato. O juiz Sérgio Mariano julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Tal recurso foi considerado deserto. procuração; tabelião; Hugo Gomes ; Av. Graça Aranha, 352 - RJ em 1960; contrato de locação de 1949; procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice ; 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ em 1961; Diário Oficial de 22/02/1962; decreto lei 9669 de 29/08/1946; advogado; Dr.Moraes, Ary Valentim de; avenida Presidente Wilson, 165/10º/sala 1022; código processo civil, artigo 820.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários

    Réu

    Chaves, Oswaldo Costa

    Advogado

    Moraes, Ary Valentim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso