Dossiê/Processo 40118 - Ação cominatória acumulada com perdas e danos. Nº do documento (atribuído): 49424. Autor: Meanda, Sylvio Fernando;Construtora Malex Limitada.

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Reference code

40118

Title

Ação cominatória acumulada com perdas e danos. Nº do documento (atribuído): 49424. Autor: Meanda, Sylvio Fernando;Construtora Malex Limitada.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 132f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 6a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Souza, Euclides Felix de

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Meanda, Sylvio Fernando

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Construtora Malex Limitada

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Lira, Ricardo Pereira

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Lima, Fernando Saboia

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Scope and content

O autor, engenheiro civil, com base no Decreto n° 7903 de 27/08/1945 e no Código de Propriedade Industrial, requereu que a ré se abstivesse na utilização da invenção do suplicado sob pena do pagamento de 5.000,00 cruzeiros, por conta de perdas e danos. O suplicante havia inventado um novo processo de rebaixamento de lençol d'água, um conjunto hidroelétrico de vários filtros. Não consta sentença no processo. Foto; Patente de invenção, 1956; Jornal; Planta; Livro técnico; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962; Decreto-lei n° 7903 de 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • German
  • English

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Félix de

    Autor

    Meanda, Sylvio Fernando;Construtora Malex Limitada

    Advogado

    Lira, Ricardo Pereira

    Escrivão

    Lima, Fernando Saboia

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    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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