Dossiê/Processo 43079 - 5897. Nº do documento (atribuído): 45168. Autor: Geber, Hans Georg;Miller Smil;Gross, Anna Maria;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

43079

Titre

5897. Nº do documento (atribuído): 45168. Autor: Geber, Hans Georg;Miller Smil;Gross, Anna Maria;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.216f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores de nacionalidade alemã, ex-funcionáros do Banco Gernânico da América do Sul, com base no código civilartigo 159 combinado com a lei 1224 de 4-11-1950; artigo 9ºpropuseram ação ordinária de indenização contra a ré. Alegam que após a liberção no citado Banco em decorrência da 2ª Guerra Mundial foram dispensados sem pagamento indenizações, e mesmo com o restabelecimento das relações diplomáticasentre Brasil e Alemanha não receberam nenhuma quantia como pagamento por causa das despesas. Em virtude disto, requereram a condenação da ré ao pagamento de indenização. Trata-se do 2º volume. O juiz da 2ª vara julgou procedente a ação, houve apelação civel ao TFR, que deu provimento. Diário Oficial, 15-07-1944; Carteira Profissional(10), 1934/1940.

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Accruals

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de;Dias, José de Aguia

    Autor

    Geber, Hans Georg;Miller Smil;Gross, Anna Maria;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Valle, Eurico Paul

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prad

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 02-04-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area