Dossiê/Processo 43079 - 5897. Nº do documento (atribuído): 45168. Autor: Geber, Hans Georg;Miller Smil;Gross, Anna Maria;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

43079

Título

5897. Nº do documento (atribuído): 45168. Autor: Geber, Hans Georg;Miller Smil;Gross, Anna Maria;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1953; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.216f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores de nacionalidade alemã, ex-funcionáros do Banco Gernânico da América do Sul, com base no código civilartigo 159 combinado com a lei 1224 de 4-11-1950; artigo 9ºpropuseram ação ordinária de indenização contra a ré. Alegam que após a liberção no citado Banco em decorrência da 2ª Guerra Mundial foram dispensados sem pagamento indenizações, e mesmo com o restabelecimento das relações diplomáticasentre Brasil e Alemanha não receberam nenhuma quantia como pagamento por causa das despesas. Em virtude disto, requereram a condenação da ré ao pagamento de indenização. Trata-se do 2º volume. O juiz da 2ª vara julgou procedente a ação, houve apelação civel ao TFR, que deu provimento. Diário Oficial, 15-07-1944; Carteira Profissional(10), 1934/1940.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de;Dias, José de Aguia

    Autor

    Geber, Hans Georg;Miller Smil;Gross, Anna Maria;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Valle, Eurico Paul

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prad

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 02-04-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso