VISTORIA

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              23855 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante de café com armazéns e depósitos à Rua da Saúde, 142 e 150, Rio de Janeiro, alegou que em 1913 seu estabelecimento foi inundado devido a enorme chuva. Este requereu uma vistoria ad perpetuam do estabelecimento. Em 1914, o juiz julgou por sentença, para que se procedesse os devidos efeitos legais. Procuração, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1913.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              5062 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, tendo recebido em consignação de Manoel Vasconcellos & Companhia pelo vapor São João da Barra, pertencente à Companhia Suplicada, 77 pipas de aguardente que foram constatadas pelos peticionários estarem com sérias avarias provenientes do mau acondicionamento, reuqereu a intimação da Companhia Suplicada e a nomeação de peritos para procederem a uma vistoria nas mencionadas pipas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, 1919; Recibo, 1919.

              1a. Vara Federal
              8868 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O replicante requereu a intimação dos replicados para que estivessem presentes na audiência em que seriam apresentados os peritos que procederiam à vistoria ad perpetum rei memoriam em arbitramento nas mercadorias que se encontravam no armazém 10 do Cais do Porto e suas propostas de quesitos referentes aos danos causados pelo incêndio ocorrido no local. O juiz deferiu o requerimento. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929.

              3a. Vara Federal
              34605 · Dossiê/Processo · 1943; 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os operários da firma teriam inutilizado a galeria do Departamento de Correios e Telégrafos, interrompendo as ligações telefônicas oficiais com Palácio da Presidência e outros ministérios. Após reunião com representante da firma não houve providência. O Clube Militar, representado por seu diretor, também insistiu para que providências fossem tomadas, já que a obra era sua. Os andaimes foram tirados pelo Departamento de Correios e Telégrafos, arcando com os gastos. A autora desejava apurar os danos causados nos cabos e galerias. auto de vistoria, 1943.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              22174 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade concessionária de serviços de rádio difusão e televisão, com sede no Rio de Janeiro na Avenida Venezuela, 43. Ela era concessionária da estação de Moadeasting, sendo uma de onda média e outra de onda curta, e os transmissores estavam instalados à Rua Figueiredo Rocha, 2, Vigário Geral - RJ, sendo que esse local foi aprovado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. A área, no entanto, não possuía sistema de escoamento de águas pluviais e o Departamento Nacional de Rios, Portos e Canais não mantinha em condições os serviços de proteção dos canais e do Rio Meriti. Com as chuvas caídas em dezembro de 1958, houve uma elevação no nível da água, que atingiu todas as instalações da suplicada, causando graves prejuízos. A autora pediu uma vistoria para saber o valor dos estragos que sofreu em conseqüência da invasão de água, para poder tentar futuramente uma indenização. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1955; Decreto nº 545 de 27/12/1935, Decreto nº 29238 de 29/01/1951, Decreto nº 38066 de 12/10/1955, Código de Processo Civil, artigo 676 e 684, Decreto nº 20501 de 24/01/1946.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              5284 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante estabelecido com casas de malas e sua esposa pedem uma vistoria no seu terreno, pois queriam legitimar o usucapião de longuíssima data que adquiriram por compra e posse ininterrupta e pacífica no Morro do Castelo - delimitação de limite de terreno. São citados o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20104 de 13/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1917 e 1916; cópia de Planta de Terrenos, s/d.

              1a. Vara Federal
              5061 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi contratado como fornecedor de suprimentos pela Marinha Nacional durante o ano de 1911. Entretanto, o médico da Marinha alega estar a carne verde deteriorada. O suplicante coloca que não é real o que foi alegado, requerendo uma vistoria judicial para que se constate o estado em que o gênero se encontra. São nomeados dois peritos para proceder exame pericial do gênero depositado conforme os quesitos oferecidos no momento da vistoria. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              13247 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram firma comercial à Rua Marechal Floriano Peixoto, 18 com comércio de armas, munições e cutelarias. Em 27/10/1930 o estabelecimento foi depedrado e saqueado, e para ressalvar de direitos e interesses futuros, e avaliação de prejuízo, pediu vistoria ao perpetuam rei memoriam, dando à causa o valor de 20;000$000 réis saque. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1930; Auto de Vistoria, 1930; Fotografia da Loja depedrada.

              1a. Vara Federal
              12583 · Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sociedade norte-americana com sede em Wilminton, Estados Unidos da América do Norte, querem proceder a uma vistoria no acervo da antiga Companhia Estrada de Ferro Araraquara, no estado de São Paulo e na capital, acervo adquirido em sete de fevereiro de 1916. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919; Carta Precatória 2, 1920; Auto de Vistoria, 1921.

              2a. Vara Federal
              21701 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, por seu representante, requereu a citação da suplicada, com sede na Rua dos Ourives, 40, para louvar peritos que procedessem uma 2ª vistoria ad perpetuam rei memoriam, com arbitramento, nos prédios da Rua 1º de Janeiro, 49 e 51, cujas paredes e lajes foram edificadas pela suplicada, a fim de serem verificados o estado e defeitos por acaso existentes, materiais empregados e valor das reparações. O juiz deferiu o pedido na inicial. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Ayres, 50 - RJ, 1928; Auto de Vistoria, 1936; Carta Protesto contra Rio de Janeiro Tram Light and Power, Company Limited, 1936; O Correio Aéreo Militar, Conferência da Aviação Militar Brazileira, 1935; Decreto nº 24563 de 1934.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública