TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 23508 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede à Rua da Alfândega, 81-A, Rio de Janeiro, indenizou seus segurados por prejuízos sofridos pela suplicada, à Avenida Rio Branco, 20. Tratou-se de extravio de carga de 2 fardos de tecidos de lã e algodão, embarcados no vapor Aratimbó, de Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Recife, no valor de 5:651 $ 100 réis, o que foi pedido adicionado de juros e custas. Responsabilizou-se a armadora, citando o Código Comercial, artigo 728, Código Civil, artigo 986 e 1524. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré na forma do pedido. A ré insatisfeita recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Procuração Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1931, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Recibo de Seguro, 1935; Declaração de Carga, 1935; Fatura de Compra, 1935; Relações de Mercadorias de Embarque, 1935; Conta de Custas, 1936; Custas do Secretário, 1937; Termo de Apelação, 1936; Decreto nº 18542 de 1928; Decreto nº 4827 de 1924; Decreto nº 3084 de 1895.

              Sem título
              BR RJTRF2 20872 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio ioguslavo Senga que saiu do porto de Emdem, na Alemanha, com destino ao porto do Rio de Janeiro declarou que a referida embarcação foi avariada nas proximidades das Ilhas Mariacas.Requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuizos provocados nas mercadorias transportadas. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto marítimo. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Certidão de Tradução Diário de Bordo, 1936; Certidão de Tradução, 1936; Código Comercial, artigo 505 e 743; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 42 e 159.

              Sem título
              BR RJTRF2 11848 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 9021 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor inglês Glanhafren procedente das cidades de Nova Iorque e Baltimore com destino ao Rio de Janeiro e Santos, alegou que no dia 22/09/1890 o vapor encalhou nas pedras, sendo realizados grandes esforços para descarregar as cargas em saveiros e rebocadores. O suplicante no termo de seu protesto no consulado inglês requereu a notificação dos consignatários das mercadorias e de um curador. O juiz homologou para todos os efeitos legais e jurídicos, a condenação dos réus em 5:725$560 réis. Tradução de Protesto, Tradutor Johanmes Jochim Christan Voigt, 1890; Mandado de Regulação de Avarias, 1890; Regulamento das Avarias Grossas.

              Sem título
              BR RJTRF2 14202 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer pagamento do valor de 6.690. O pagamento é motivado pela assinatura do contrato de seguro constante da apólice, destinada a passagem dos imigrantes da Europa para o Brasil. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Insatisfeito, recorreu ao STF, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença. O réu embargou o acórdão e o STF não tomou conhecimento do agravo. Apólice n. 54881, 1893; Jornal Diário Oficial, 1893, 1894; Lista de Imigrantes Embarcados, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894; Auto de Precatória, 1894; Carta Precatória, 1894; Certidão de Tradução, 1894, 1895, 1892; Carta Rogatória, 1894; Vista da Rogatória, 1894; Jornal Diário Popular,1893; Código Comercial, artigo 667.

              Sem título
              BR RJTRF2 13000 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos em Montividéu, Uruguai, alegaram que haviam embarcado no vapor Eliza, propriedade de Benchimol & Sobrinho, sendo comandado pelo capitão Antonio Ignacio Gomes de Figueiredo, 418 sacos de farinha de trigo e 2.000 sacos de milho, consignados a C. Catello Branco & Companhia. A farinha de trigo verificou-se que estava avariada devido à demora no desembarque. Os autores requereram a responsabilização dos réus no prejuízo causado. O juiz Octavio Kelly deferiu a petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, 1894; Vistoria, 1894; Jornal Diário Oficial, 22/12/1893; Procuração, 1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1894; Conhecimento, 1893; Certificado de Tradução de conhecimento, 1894, de Procuração, 1894; Procuração, 1894.

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              BR RJTRF2 16008 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do patacho Oscar que saiu a 05/09/1895 do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Pernambuco, com carga variada, como paralelepípedos de pedra e cascos vazios. Encontrou grande tempestade, e apesar dos esforços, houve o naufrágio próximo à Ilha Grande. Conseguiram socorro na Colônia Correcional de Dois Rios. Não tendo lavrado o termo de protesto de bordo, pediu que aceitasse e ratificasse o protesto. Foi deferido o requerido. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 567; Código Comercial, artigo 505; Termo de Ratificação de Protesto, 1895; Procuração, 1895.

              Sem título
              BR RJTRF2 16365 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram devedores dos réus no valor de 973$960 réis referentes a mercadoria e fretes embarcados no navio salchade, de quem eram consignatários. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento da divida. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              BR RJTRF2 16518 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante estabelecido na rua 1o. de março no. 36 tendo seu correspondente de Genova, J. Fusori, embarcado no vapor Italiano Coelo R. com destino a este porto uma partida de mercadorias no valor de 7:711$040réis. Acontece que o vapor não pôde ter entrada no porto e voltou à Genova, por se achar infectado. Suas mercadorias foram embarcadas em outro Vapor, Alexander, que as transportarem madiante um frete, pago pelo autor, na quantia de 2642 francos, moeda estrangeira. As mercadorias, ao chegarem, estavam avariadas. Nos termos do Código Comercial , art. 718, o autor requer a indenização pelo segundo frete. O juiz determinou a anulação ao seguro em que o autor fundamento a ação e condenou o mesmo nos custos. Procuração, 1894, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1890 ; Certidão de Tradução, Tradutor Achiles Riolchine, 1894; Apólice, Companhia Garantia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1894.

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              BR RJTRF2 16880 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante, estabelecido no Beco da Lapa no. 1 era proprietário e consignatário do vapor inglês Elisa Souto destinado a navegação de cabotagem. No dia 16/04/1894 a embarcação achava-se com destino para o porto de Itapemirim Espírito Santo cm um carregamento de 100 sacos de arroz consignadas a Samuel Filho e Pinheiro, sendo o valor de frete de 417$500 réis. Porém, foi verificada a falta de 20 sacos de arros e 7 caixas de banha, totalizand em valor. de 1:530$360 réis. O suplicante requereu a condenação do réu, capitão do vapor, no pagamento no valor de 1:530$360 réis referente a restituição da mercadoria extraviada. Os autres foram julgados carecedores da ação. Fatura, Lemos Reis & Companhia Beco da Lapa, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1894, 1895, 1896; Jornal O Pais;.

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