As suplicantes, estabelecidas no ramo de seguros, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 278.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2/22. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Recibo de Indenização 13 Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, 1956; Aviso de Sinistro 4 pela Cia de Seguros "Cruzeiro do Sul", 1956; Apólice de Seguro 14 pela Cia de Seguro "Cruzeiro do Sul", 1956; Fatura, 1956; Notas Fiscal, 1956; Contrato de Frete 14, 1956; Certificado de Vistoria 4, 1956; Termo de Vistoria 14, 1956; Laudos de Vistoria 18, 1956; 4 Nota de Contabilidade, 1956; Demonstração de Cálculo de Sinistro, 1956; Apólice de Seguro pela The London & Lancashire Insurance Company LTD, 1956; Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 13/06/1959; Código Comercial, artigos 728, 519, 529; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código de Processo Civil, artigo 756 - §1, 3, 4; Decreto nº 15518 de 13/06/1922.

A autora, Sociedade de Seguros, com sede à rua Siqueira Campos, 1193, Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, alegou que realizou um seguro com a Perfumaria Lopes Indústria e Comercio Sociedade Anônima, de diversas caixas de perfume que foram embarcadas no Rio de Janeiro, no navio Rio Solimões, com destino a São Luis. Uma das caixas, contudo, foi extraviada durante a viagem. A suplicante pagou o seguro, e através da ação requereu contra o transportador responsável, conforme o código comercial, artigo 728, o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 11.353,20. O juiz homologou a desistência do autor. Recibo de Quitação, 1958; Fatura da Perfumaria Lopes Industria e Comércio Sociedade Anônima, 1957; Nota Fiscal da Perfumaria Lopes Industria e Comércio Sociedade Anônima, 1957; Contrato de Frete da Lloyd Brasileiro, 1957; Averbação do Seguro Marítimo da Companhia Mauá, 1957; Procuração, Tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1955; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529 e 519.

A autora, companhia de seguros, sediada à Rua do Carmo, 71, 4º andar, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré, uma companhia de transporte marítimo, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, representada pela União Federal, para condenar a ré ao pagamento de indenização, por prejuízo à mercadoria segurada pela autora. A ré assumiu responsabilidade pelo cumprimento de contrato de transporte, se tornando inadimplente devido à falta da mercadoria embarcada segurada pela ré, portanto fica obrigada á indenização do prejuízo de acordo com o Código Comercial, artigos 494, 515 e 529. A autora desistiu da ação. Desistência . Contrato de Frete, 1957; Certificado de Vistoria, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Averbação de Seguro Marítimo da Miramar, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Ruy César Nunes Pereira e César Augusto Leite, Rua do Carmo, 71 - RJ.

As suplicantes, companhias seguradoras, com base no Código Comercial, artigo 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de farinha de trigo segurado pelas suplicantes, embarcadas no navio Rio Amazonas de propriedade do suplicado, na Argentina com destino a Salvador, Bahia. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 20400,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido . Recibo de Indenização, 1958; Lista da Carga, 1957; Averbação de Seguro, 1957; Jornal Diário da Justiça, 18/09/1958; Laudo de Vistoria Sociedade Brasileira de Superintendência de Embarques e Descargas LTDA, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Certificado Oficial Instituto de Tecnologia da Bahia, 1957; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Contrato de Frete, 1957; Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 618 e 711; Advogado Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39; Código de Processo Civil, artigo 756.

A Suplicante,sociedade de seguros, com sede á Avenida Treze de Maio, 23 , 8º andar, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de várias verificação de forma de recibo segurados pela suplicante, encontrados em Santos, com destino a Belém no navio Aratimbó, de propriedade do suplicado. O valorda indenização foi estipulada em Cr$ 21.784,10 . Processo inconcluso . Fatura,Companhia Fiação e Tecidos São Bento de 28/02/1957;Recibo de Indenização de Segurode 13/05/1957;Conhecimento de Carga de 02/04/1957; Procuração; Tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário,76 - RJ em, 1958; Código Processo Civil,Artigo291; Código Comercial,Artigo.728 e 529 e 519.

As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que referiram o pagamento do valor de CR$65.520,50, soma das parcelas das autoras, referente ao que pagaram de indenização do seu segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso, não conheceu do agravo e deu provimento, em parte, ao apelo. Ambas as partes recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu ambos os recursos e deu provimento ao do autor e negou ao do réu. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos . Procuração Tabelião Benjamin Margarida, SC, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Nestor Erichsen Guimarães Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1945, 1952; Averbação da Mútua Catarinense de Seguros Gerais, 1951; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura da Comércio e Indústria Germano Stein S/A, 1951;Recibo, Indenização da Mútua Catarinense, 1952; Certificado de Falta, Lloyd Brasileiro, 1952; Nota Fiscal, Cláudio da Silva Rocha, 1951; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 519, 66, 142, 145, 151, 154, 163, 168, 169, 182, 195; Código Civil, artigos 1056, 1296, 1305, 1307, 1068; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 762; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .

A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.

A autora era companhia de seguros, sociedade anônima localizada na Rua 7 de Setembro, 94, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora, aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigo 1524. Seguro marítimo, avaria, extravio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Attilio Parim e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1951; 4reclamações de falta: 1948-1950; 6contratos de frete: 1951; 12faturas de várias empresas: 1948-1951; 7recibos de várias empresas: 1949; 4notas fiscais de várias empresas: 1950; 4cópias de apólice de autora: 1949-1950; 6sinistros da autora: 1952; 4averbações da autora: 1951, 1950; certificado de vistoria: 1951; 2laudos de vistoria: 1951, 1949; termo de vistoria: 1951; guia de exportação para as localidades brasileiras: 1948; código de processo civil, artigo 151; código civil, artigos 985 (III) e 1524); decreto 19473/30.

Trata-se de 4° volume de uma ação cuja autora é uma Companhia de Seguros que entrou com a mesma contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo relativa à indenização pedida pela autora por prejuízos causados por roubo de mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de manteiga e aros de ferro transportados em navios da suplicada; constando na pasta do processo, várias laudos de vistoria, recibos e conhecimentos emitidos pela autora e pela ré. Não há sentença neste 4° volume do processo . Vários Recibos de Indenização, 19; Vários Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Vários Termo de Vistoria, 1952 Cia. Docas da Bahia/Administração do Porto de Manus; Conhecimento de Embarque, 1952; Vários Averbação, 1953;Vários Certificado de Vistoria, 1952; Vários Certificado de Extravio, 1951.

As nove suplicantes eram companhias de seguro, e tinham pagado aos segurados seguro de transporte marítimo, em função de falta e extravio de carga marítima em diversos navios de propriedade e armação do suplicado. Envolveram-se diversos portos nacionais, e mercadorias como gêneros alimentícios, gêneros de abastecimento, artigos de papelaria, pilhas, lâmpadas, ferro, dentre outros. Pediu-se ressarcimento de valor de seguro em Cr$ 144.293,90. O processo está faltando folha. Procuração 8 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, 1948; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943; Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942; Tabelião José Pedro de Moura, RS, 1952; Fatura várias, 1952; Nota Fiscal, 1952; Contratos de Frete, 1952; Averbação de Seguro Marítimo várias, 1952.