Trata-se de 4° volume de uma ação cuja autora é uma Companhia de Seguros que entrou com a mesma contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo relativa à indenização pedida pela autora por prejuízos causados por roubo de mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de manteiga e aros de ferro transportados em navios da suplicada; constando na pasta do processo, várias laudos de vistoria, recibos e conhecimentos emitidos pela autora e pela ré. Não há sentença neste 4° volume do processo . Vários Recibos de Indenização, 19; Vários Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Vários Termo de Vistoria, 1952 Cia. Docas da Bahia/Administração do Porto de Manus; Conhecimento de Embarque, 1952; Vários Averbação, 1953;Vários Certificado de Vistoria, 1952; Vários Certificado de Extravio, 1951.

As nove suplicantes eram companhias de seguro, e tinham pagado aos segurados seguro de transporte marítimo, em função de falta e extravio de carga marítima em diversos navios de propriedade e armação do suplicado. Envolveram-se diversos portos nacionais, e mercadorias como gêneros alimentícios, gêneros de abastecimento, artigos de papelaria, pilhas, lâmpadas, ferro, dentre outros. Pediu-se ressarcimento de valor de seguro em Cr$ 144.293,90. O processo está faltando folha. Procuração 8 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, 1948; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943; Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942; Tabelião José Pedro de Moura, RS, 1952; Fatura várias, 1952; Nota Fiscal, 1952; Contratos de Frete, 1952; Averbação de Seguro Marítimo várias, 1952.

A autora, firma comercial moveu contra o réu uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora e requereu o pagamento do valor de Cr$ 6.060,80. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou e desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955 e 1953; Contrato de Frete, 1952; Nota Fiscal, 1952; Guia de Exportação para a Localidade Brasileira, 1952; Código Comercial, artigos 529, 519, 494; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 1920, artigo 1.

O suplicante, com sede em Curitiba, requerem ação para pagamentos de indenização no valor total de CR$45.000,00, em conseqüência do extravio de mercadoria transportada em embarcações de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, a ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu tal recurso. Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães, Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, 1953;Averbação de Seguro 32, 1953, 1954; Contrato de Frete 31, 1953, 1954; Fatura 30, 1953, 1954; Recibo de Quitação de Transporte 30, 1954.

A autora, com sede à Rua do Carmo, 65 e 67, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, patrimônio nacional, em virtude das faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor seria de 48.879,80 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Contrato de Frete, 1956, 1957; Nota Fiscal, Instituto Terapêutico Pan-Orgânico S/A, 1956; Fatura da Indústria s I. B. Sabbá S/A, 1957; Nota de Venda da Companhia Metalúrgica Barbará, 1956; Apólice de Seguro de Transporte, 1956, 1957; Recibo de Indenização, 1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; Código Comercial, artigo 519, 494, 529; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 1930; Advogado Ruy César Nunes Pereira, César Augusto Leite, Rua do Carmo, 65 - RJ.

A autora, com sede na Avenida Presidente Vargas, 534, alegou que contratou a ré para o transporte de suas mercadorias. Contudo, no desembarque, foram verificados diversos danos na carga. A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de 88.242,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigo 494 e 529. Em 1960 o juiz Marcelo Santiago julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, em 1961, julgou o recurso interposto pela autora deserto, por falta de preparo no prazo legal. Contrato de Frete 2, 1958; Laudo de Vistoria 2; Nota Fiscal 2, 1958; Procuração 3 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1959.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio de ré segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 49.636,80, correspondente ao que pagou ao seu segurado pelos danos sofridos, transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (9) apólices, em 1960; (4) recibos, em 1960; (4) termos de vistoria, em 1959; (4) laudos de vistoria, em 1959; (7) notas fiscais, em 1959; (4) contratos de frente, em 1959; anexo protesto, n° 24719, em 1959; (4) procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1959; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1962.

A autora com sede na Rua Barão do Rio Branco, 574, Curitiba, Estado do Paraná, contratou o seguro com Haltrich S.A Ind. Com. e Agro de mercadorias embarcadas no navio Rio Capibaribe com destino a Salvador. Ao chegar no destino, verificou-se o extravio dessas mercadorias. A autora teve de pagar uma indenização no valor de CR$ 164.424,00. Fundamentando-se no Código Comercial, artigos 102 e 529, a autora requereu a restituiçãodo pagamento efetuado. A quantia foi paga de forma amigável. Recibo de Quitação 4, Paraná Companhia de Seguros, 1961; Fatura 4, Haltrich S.A Ind., Com. e Agro, 1961; Nota Fiscal 4, 1961; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1961; Contrato de Frete 4, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1961; Recibo de Indenização, 1962; Procuração, Tabelião Renato Volpi, Curitiba, Paraná, 1962, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961.

A autora tinha agência geral à Rua Araújo Porto Alegre, 36 - RJ e pediu o valor de 18.600,00 cruzeiros como indenização por prejuízos tidos com o pagamento de seguro sobre transporte marítimo, quando a responsabilidade civil era da transportadora, conforme o Código Comercial, artigo 728. Houve extravio de carga de facões, levados de Fortaleza ao Porto de Belém no vapor Mauá. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação e agravo ao Tribunal Federal de Recursos, ambos negados. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1961; Averbação de Seguros, 1961; Nota Fiscal, 1961; Aviso de Embarque, 1961; Contrato de Frete Marítimo, 1961; Código Civil, artigo 985; Decreto nº 19473, artigo 1; Advogado Arnaldo Gross, Rua Araújo POrto Alegre, 36, 2o. andar - RJ.

Os autores são seguradoras que seguraram mercadorias embarcadas em diversos portos para vários destinos, em que o réu figurava como proprietário das embarcações transportadoras. Entretanto, foi constatado roubo, avarias, extravio em tais transportes, em que as seguradoras pagaram aos seus segurados os valores equivalentes. Nestes termos, os autores propuseram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional com o objetivo de receber o valor gasto nas indenizações, no total de Cr$134.764,00. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Inconformado, o réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. procuração (4) tabelião Luiz Carlos de Oliveira Rua do Rosário, 129, Rio de Janeiro, 1959; tabelião Kardec Palmieri Rua do Rosário, 138, Rio 1960; tabelião Eronides de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, A - RJ, 1960; 2recibo Wood & Co. Ltda, 1962; fatura comercial Kühne Angel, Hamburg 1961; conhecimento de embarque 1961; termo de vistoria 1961; 2averbação de seguro 1961; nota fiscal Frigorífico Wilson do Brasil S.A 1961; 2conhecimento de embarque 1961, 1960; recibo Cia de Cigarros Souza Cruz 1961; nota fiscal da Cia de Cigarros Souza Cruz 1960; certificado de falta 1961; termo de vistoria 1961; anexo protesto n. 27.740 de 1962; protesto judicial 21.998 de 1962; apólice de seguro marítimo 1961; código comercial, art. 728; código de processo civil, art. 756.