TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 4451 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é capitão do navio a vapor alemão Etruria que se encontrava fretado à Deutsch Ost Afrika Linie que entra no Porto do Rio de Janeiro em 21/08/1914 e ainda estava aportado em 03/04/1915, devido à conflagração da Primeira Guerra Mundial na Europa, não conseguindo autorização para continuar sua viagem à cidade de Lourenço Marques, MO. O suplicante alega que devido ao tempo o seu carregamento de vinho ficaria ameaçado de estragar. Este requer a expedição de um alvará para que o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro fique ciente do fato e nomeie um leiloeiro. Verifica-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido. O juiz julga para todos os efeitos de direito, perempta a presente causa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lista de estoque de mercadorias, 1915; Conta de Venda, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 6068 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser consignatária de 2801 tambores de ferro embarcados no vapor alemão Carl Waermann no Porto de Rotterdan, ND, com destino ao Porto Alexander, na África do Sul. Entretanto, não pôde receber sua mercadoria, por ter o navio se refugiado no Porto do Rio de Janeiro, devido à Guerra na Europa. Devido a esse fato, por intermédio de seus representantes Wilson Sons & Companhia no Brasil, entra em acordo com os consignatários do vapor Herm Stoltz & Companhia, a fim de receber 1800 unidades dos referidos tambores, mediante ao depósito no Banco do Brasil de 3.600 libras até 31/12/1916, se fosse feita a entrega das vias de conhecimento. O suplicante requer do Banco do Brasil a restituição e o depósito efetuado contra a só entrega das duas vias do conhecimento, e a Herm Stoltz que abram mão da terceira via do conhecimento, por ilegal, a exigência que faziam para entrega dos tambores. O processo prossegue-se à Primeira Guerra Mundial. O Supremo Tribunal Federal acordou em julgar a desistência. Taxa Judiciária, 1916.

              Sin título
              BR RJTRF2 8122 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do paquete nacional Trapeiro de propriedade da Empresa de Navegação Sul Rio Grandense requereu ratificar protesto para resguardar qualquer responsabilidade sobre possíveis prejuízos causados às mercadorias transportadas devido às más condições de tempo enfrentadas durante a viagem. O juiz julgou por sentença que a desse em parte o empréstimo inteiramente. Custas Processuais, 1910.

              Sin título
              BR RJTRF2 4586 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Gurany e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de açúcar, algodão, barris de óleo, coco e outros artigos que o referido vapor transportava, visto que descobriram, tardiamente, a presença de água no porão. A embarcação havia partido do Porto de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 4596 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Nacional Guajará de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd em Maceió, transportava 50 fardos de algodão no porão da proa. Estes sofreram avaria devido ao incêndio ocorrido na mercadoria. O autor ratificou protesto, a fim de ressalvar sua responsabilidade. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam seus devidos efeitos legais.

              Sin título
              BR RJTRF2 4072 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do vapor alemão Eisenack da Companhia de Navegação Norddinteseher Lloyd de Brenner, na Alemanha, alega ter sido forçado a suspender sua viagem por tempo indeterminado em conseqüência da guerra entre a Alemanha e a Inglaterra e outras nações da Europa. Podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorreu na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sendo a carga do referido vapor destinada aos Portos da Bahia, Rio de Janeiro e de Santos. E como esta estava obrigada a contribuições da avaria grossa número XVII do artigo 764 do Código Comercial, requer o suplicante a expedição de uma carta precatória para a Justiça Federal da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos, a fim de não ser entregue pelas alfândegas a referida carga aos seus consignatários, sem que estes paguem a preste fiança idônea ao pagamento da avaria grossa de que for eles obrigados no rateio da contribuição comum. Foi emitido e cumprido de acordo com a ordem do Juízo Federal.

              Sin título
              BR RJTRF2 8738 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel negociante, estabelecido na Rua Visconde de Itaboraí, 75, requereu a citação da Lloyd Brasileiro para uma ação ordinária onde melhor explorará sua intenção. Segundo o autor a ré era responsável pela avarias de descargas de maquinaria de grande peso a bordo do vapor Cralgvar e, portanto, responsável pelas despesas feitas para o salvamento da mesma e respectivos lucros cessantes. A maquinaria era pertencente a Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1912, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Certificado de Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 5811 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor belga Gantoire, procedente da Antuérpia, Bélgica e visava que se ratificasse o protesto relativo ao caso de avaria grossa o mesmo justifica ter pego grande tempestade durante o trajeto, teve problema com o leme da embarcação, acabou encalhado e sendo rebocado, uma vez que queria garantir o pagamento das contribuições dos recebedores. O impetrante alega haver urgência no caso. De acordo com o Código Comércio, artigo 619, o suplicante requer intimação dos recebedores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 11126 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Itapuhy, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira. No dia 3/8/1920, estava atracado no armazém 4 do Porto da Bahia rendo sido abalroado pelo vapor americano Northwestern Bridge. Pediu-se protesto, ratificação, vistoria, nomeação de peritos, os quais disseram que os danos só poderiam ser avaliados no Porto do Rio de Janeiro. Por isso pediu-se vistoria com arbitramento para determinar natureza, extensão e valor das avarias, tempo necessário para reparos, citação do capitão do navio americano, dando à causa o valor de 2:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Auto de Vistoria com Arbitramento, s/d; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

              Sin título
              BR RJTRF2 17781 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era industrial e comerciante em Pelotas Rio Grande do Sul e pediu citação do representante legal da companhia ré e do corretor Fredrik. O autor fizera contrato de fretamento do navio Bris para viagem do Rio Grande do Sul a Runcorn, Morsey River Inglaterra. Pagou-se 20 por cento do valor do frete e, enquanto a embarcação ia do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul, afundou. Pediu-se de volta os 37:822$000 réis dados em adiantamento, mais juros e custas. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Ele apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Recibo, Souza Filho & Companhia, 1919; Certidão de Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1920; Reconhecimento de Assinatura, 1919; Procuração, Notário Admar Ernesto Ficher, Rua General Vitorino, 655, RS, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Custas Processuais, 1920; Termo de Apelação, 1923.

              Sin título