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Title
Date(s)
- 1915; 1931 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v.
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Scope and content
O autor é capitão do navio a vapor alemão Etruria que se encontrava fretado à Deutsch Ost Afrika Linie que entra no Porto do Rio de Janeiro em 21/08/1914 e ainda estava aportado em 03/04/1915, devido à conflagração da Primeira Guerra Mundial na Europa, não conseguindo autorização para continuar sua viagem à cidade de Lourenço Marques, MO. O suplicante alega que devido ao tempo o seu carregamento de vinho ficaria ameaçado de estragar. Este requer a expedição de um alvará para que o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro fique ciente do fato e nomeie um leiloeiro. Verifica-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido. O juiz julga para todos os efeitos de direito, perempta a presente causa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lista de estoque de mercadorias, 1915; Conta de Venda, 1915.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 12
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Advogado
Escrivão
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Name access points
- Teixeira e Souza, Horácio (leiloeiro público) (Subject)
- Porto do Rio de Janeiro (Subject)
- Alfândega do Rio de Janeiro (Subject)
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
22-07-2005
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Poliane 30/11/04 Priscila 09/12/04 Natália 10/12/04 Flávia 09/06/05 Igor 23/06/05 Alan 22/07/05