Tratava-se do 5º Volume de uma ação ordinária em que a autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de Cr$523.373,00, referente aos danos causados nas mercadorias transportadas pela ré e seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso e ao apelo do réu. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Certificado de Vistoria, 1952.

A autora, sociedade de seguros, moveu contra o lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o ressarcimento do valor de Cr$57.075,60 referente ao que pagou de indenização ao seu segurado pelos danos sofridos. Transporte marítimo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo nos autos do processo. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1954; Conhecimento de Frete 30, 1952 a 1953; Fatura 30, 1952 a 1953; Recibo 20, 1952 a 1953; Termo de Vistoria 7, 1953; Averbação de Seguro 12, 1952 a 1953.

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 14.720,00, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo no auto do processo. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu apresentou recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos o indeferiu. Conhecimento de Frete de 1958; Nota de Contabilidade da Livraria Moderna de 1959; Nota Fiscal de no. 15745 da Cia Suzano de 1958; Apólice de no. 11219 (Piratininga) de 1959; 3 procuração tab. 3 de 1959 a 1960; Termos de Agravos de 1960.

A autora, com sede no Rio Grande do Sul e agência na Rua Uruguaiana, 55, como seguradora de mercadorias designadas à firma D. G. Barros e Companhia de Belém do Pará, embarcadas no navio Rio Parnaíba, de propriedade da ré, foi obrigada a pagar uma indenização no valor de 152.808,00 cruzeiros, em virtude do extravio e conseqüente prejuízo dos volumes. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigos 494, 519, 329, 1012, 103, Código Civil, artigo 159 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor acima citado, já que a responsabilidade caberia ao transportador. Seguro Marítimo. O autor desistiu da ação. Certificado de Falta, 1960; Conhecimento de Frete, 1961; Apólice de Seguro e Transporte Marítimo, 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258, 1960; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529, 728; Código Civil, artigos 159, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1.

O suplicante, com sede no país na rua do Carmo, 43, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 114.629,90 referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o autor recorreu também.; O Tribunal Federal de Recursos decidiu dar provimento ao recurso ex-officio em parte e à apelação da ré prova excluir os honorários ao advogado. procuração passada no tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ; 34 Recibos de indenização emitidos pela autora de 1957; 21 Faturas de 1956; 31 Contratos de Frete emitidos pela ré em 1956; 32 Averbações de Seguro emitidos pela autora em 1956; 8 Termos de Vistoria de 1956 e 1957; 3 Notas Fiscais de 1956 e 1957; Certificado de Falta emitido pela ré em 1956; 5 Certificados de Extravio de 1956; Atestados de Falta de 1956; Código Comercial, artigos 494, 529, 728, 497, 519, 666 e 102; Código Civil, artigos 159, 985, 1524, 159, 1056 e 172; Código do Processo Civil, artigo 64; Lei 1561 de 21/02/1952; Decreto 344453 de 04/11/1953; Decreto 21638 de 1932; Decreto 5761 de 25/06/1930.

Os autores, firmas comerciais estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, no Estado do Pará, no Estado São Luiz do Maranhão e no Distrito Federal, celebraram diversos contratos de transporte com a ré de mercadorias. Acontece que, durante a descarga dos navios, houve falta de algumas mercadorias, somando um valor de Cr$230.108,40. Assim, requerem a restituição da quantia, de acordo com o Código Comercial, artigos 101 e 103 e com o Código Civil, artigo 159. O juiz homologou o pedido de desistência do autor . Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1958; Termo de Vistoria 1959; Dois Conhecimento de Frete 1959; Guia de Exportação n°442 1959; Código Comercial, artigos 101 e 103; CC, artigo 159; Athos Pimentel e Alcino Fuedes da Silva - Av. Almirante Barroso, n°6 Sala 2103 (advogado); Decreto 22447 de 1934; Decreto 24508 de 1934; Decreto 24511 de 1934; Decreto 15518 de 1922; CPC, artigo 756.

Trata-se de uma apelação cível de uma ação ordinária na qual as autoras, sociedades de seguros, requereram o pagamento do valor de Cr$ 749.011,00, com juros da mora e custas. As autoras pagaram tal quantia à Estrada de Ferro Sorocabana em decorrência de avarias verificadas em 43 caixas embarcadas no navio Ostfricoland, de Hamburgo com destino a Santos. A ação se baseava no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, e no Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente e o juiz Wilson de Aguiar Campos recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. 5procuração - 1966 - tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; seguro de transporte n. 4206 - 1965; 2nota em inglês (não informado) - ordem de compra; recibo da Estrada de Ferro Sorocabana - 1966; código civil, artigo 159, 985, 1524, 166; código comercial, artigo 728, 449, 666; Vieira, Seima Barros - OAB n. 8523 ; Paiva, Dirceu dos Santos - OAB n. 7608; lei n. 24.599 de 6/07/1934, artigo 15; decreto-lei n. 24.599 6/07/1934, artigo 34; decreto n. 2549 de 14/03/1860; decreto-lei n. 67 de 21/11/1966.

A autora localizava-se à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, e pediu da ré o valor de Cr$ 1.882, 38 como indenização por prejuízos todos com pagamento de seguro de transporte marítimo. A ré era representada por Moore Mc Cormack Navegação Anonimous Society, à Avenida Rio Branco, 25, e era responsável, como transportadora, conforme o Código Comercial, artigo 728. A carga marítima era importação dos Estados Unidos da América de produtos químicos para Rio de Janeiro, Santos e Barra Mansa nos navio Mr. Macdraco e navio Mr. Macvega. A ação foi julgada procedente. As partes entraram em acordo e a ação foi extinta. Procuração Tabelião José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ , 1973, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 24 - RJ; Recibo de Seguro; Contrato de Transporte Marítimo, 1972; Nota Fiscal; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Decreto-Lei nº 116 de 1967.

As autoras, companhias de seguro, alegaram que efetivaram o pagamento de indenizações no valor 30.910,10 cruzeiros correspondentes a mercadorias seguradas, embarcadas em navios da ré, que por roubo, avaria e extravio não foram desembarcadas. As mercadorias eram borracha e latas de aveia. As suplicantes, conforme o Código Comercial, artigo 728 e o Código Civil, artigos 1524, 985, 159 e 1056, requereram o pagamento do valor de 30.910,10, devido a responsabilidade do transporte por parte da ré. O autor desistiu da ação. Desistência. 3 contratos de frete, 1959; termo de vistoria, 1959; fatura, 1959; averbação de seguro, 1959; recibo de indenização, 1959; 7 procurações passadas no tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, no tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84 - RJ, no tabelião Marita Silveira, Av. Graça Aranha,342, no tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, e no tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352 - RJ, ambos em 1960; decreto 19473, 1930; decreto 19754, 1931 .

A autora, com sede em São paulo e sucursal na Avenida Rio Branco no. 4 Rio de Janeiro, contratou um seguro com a Companhia Soutex de Roupas por mercadorias embarcadas no navio Buenos Aires, de propriedade de Ivaran Lines, com sede em Oslo Noruega, cujos réus eram seus agentes, em viagem de Baltimore ao Rio de Janeiro. Acontece que as mercadorias foram extraviadas, obrigando-a ao pagamento do ,valor de Cr$ 43339,92 como indenização. Fundamentada no Código Comercial artigos 102, 494, 519 e 529 e no Decreto n° 19473 de 10/12/1930 artigo 1o., a autora requereu a restituição do valor. O autor desistiu da ação. recibo de sinistro de autora, 1972; guia de importação - E. I. Du Pont de Nemour e Company, 1971; (2) averbações da autora, 1971; fatura, Cia Soutex de Roupas, data não indicada, 1971; (2) laudo de vistoria, 1971; (2) formulário, Cia Soutex de Roupas, 1971; (2) Notificação Caldos e Branco Ltda. 1971; processo anexo, protesto judicial no. 4648, 1972; Procuração, tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1972; conhecimento de embarque, Ivaran Lines, data não indicada; (2) termo de exame e vistoria, 1971, data não indicada; laudo de vistoria, 1971; recibo de sinistro da autora, 1973; procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973.