TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 28173 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, comerciantes na praça de Santos, São Paulo, requereu o embargo da Banca Nacional Paulo André por dívida de suprimentos por adiantamento de frete no valor de 8.600$000, e o anpresto de Custódio Soares, capitão e dono da dita embarcação. Estes propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação do suplicado a pagar-lhe a referida dívida. Estava faltando folhas no processo. Procuração, Tabelião Evaristo, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1895, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1895, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1895.

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              BR RJTRF2 15447 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes na rua da Quitanda n° 129 e quiseram receber o valor de 900000 libras esterlinas, moeda estrangeira, juros e custos processuais. A quantia seria de objetos desaparecidos dos 100 volumes embarcados no vapor Stranburgo da suplicada. Esta era representada por Herm Stoltoz & Companhia, a Rua da Alfândega n° 637, e , por isso, também responsável pelo navio e indenização. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896,1891; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 15/06/1896; Fatura, 1896; Contrato de Transporte, 1896; Jornal Diário Oficial, 21/06/1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896, 1897.

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              BR RJTRF2 9469 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a entrega dos gêneros apreendidos pela guarda-mor ou o equivalente em dinheiro no valor de 2:102$920 réis. 43 caixas com bebidas e comestíveis estrangeiros foram apreendidos na alfândega com a suspeita de contrabando. As mercadorias vinham a bordo do navio a vapor Aymoré, de propriedade a autora, procedente de Montevidéu Uruguai. O juiz julgou a autora carecente da ação e a condenou nas custas. A autora apelou à instância superior e a sentença foi confirmada pelo STF. Conta dos volumes apreendidos, Cia. Lloyd Brasileiro, 1898; Certificado de Tradução, Tradutor Público Joaquim Jerônymo Fernandes da Cunha Filho, 1898; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899; Decreto de 01/02/1890; Código Penal, artigo 265; Regulamento de 31/01/1842, artigo 270.

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              BR RJTRF2 12154 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, consignatária do vapor italiano Alacritá, requereu que se tomasse por termo o protesto no qual o saveiro da Companhia Geral de Serviços Marítimos, alugado para o serviço de descarga pelos estivadores Magalhães e Companhia, sofreu avaria e foi rebocado para a praia. Juiz tomou por termo o protesto. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 25 - RJ, 1898; Termo de Protesto, 1899; Recibo, Jornal do Commercio, 1899; Jornal Jornal do Commercio, 1899.

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              BR RJTRF2 46 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos freta ao réu o navio a vapor nacional Carangola com valor e prazos conforme consta na carta de fretamento Entretanto, o réu descarrega as mercadorias, sacas de açúcar, fardos de algodão e pipas d' água, no Trapiche Maia na cidade de Aracaju, estado Sergipe e por isso deve pagar uma quantia suplementar pelo frete vencido até a data de entrega do navio. A ação de embargo da mercadoria está fundamentada no Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigo 202 e o Código Comercial, artigo 527. Apresenta duas testemunhas de nacionalidade portuguesa. Cartas de fretamento; Formulário de entrada e armazenamento no trapiche; Recibo de frete .

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              BR RJTRF2 7851 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para que fosse garantido o contrato de fretamento do sal feito entre o suplicante e o suplicado. O autor, comandante da barca Victoria, pediu que o réu pagasse o valor de 18:000$000 réis correspondente ao frete vencido e ao esperado descarregamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1901; Protesto, 1901; Procuração 2, 1901,Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1901.

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              BR RJTRF2 9079 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a ratificação de protestos das avarias sofridas na carga e no vapor nacional Pernambuco de propriedade da Empresa Lloyd Brasileiro de M. Buarque & Companhia que encalhou no Porto do Rio de Janeiro. E que durante o ocorrido perdeu parte de sua carga. O protesto foi ratificado. As mercadorias foram leiloadas e a quantia foi paga à União. Lista de mercadorias do navio a vapor Pernambuco.

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              BR RJTRF2 16306 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União tendo transportado no seu vapor Aquitaire mercadoria consignadas, alegou que não apareceu quem recebeu e descarregasse as mercadorias, sendo estas mandadas para o depósito. Posteriormente, os suplicantes requereram o levantamento da carga. A mercadoria era 817 barras de chumbo. O juiz deferiu a devolução do depósito em garantia da execução em face do pagamento da dívida pelo réu ao autor. Devolução na forma de precatória. Código Comecial, artigo 585; Demonstrativo de Conta e Custas, 1905; Nota Fiscal, 1907; Fatura, 1907; Comprovante de Depósito, 1907; Procuração, 1906, 1907; Certificado de Tradução, 1907; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1907.

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              BR RJTRF2 2725 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca Adriana, procedente do Chile, requer protesto para resguarda-se pelos possíveis danos e avarias causados devido ao mau tempo que levou a embarcação a ser arrastada, encalhando na Ilha do Vianna, Rio de Janeiro, sendo rebocada com o auxílio de dois rebocadores da Casa Lage e Irmão, com as provas testemunhais e o parecer do curador o juiz julga procedente a presente justificação. Procuração, 1908.

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              BR RJTRF2 34475 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

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