Dossiê/Processo 35899 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 37941. Autor: Madepinho Seguradora;Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

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35899

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 37941. Autor: Madepinho Seguradora;Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 115f.

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Scope and content

As suplicantes, sociedades de seguros, sediadas em Porto Alegre, cobriram os riscos de mercadorias transportadas em navios de propriedade da primeira ré. No desembarque, contudo, verificou-se o dano e o extravio de diversas mercadorias, o que acarretou em um prejuízo no valor de 49.991,60 cruzeiros, que foi coberto pelas suplicantes. Estas como subrogradas dos direitos das seguradas e baseadas no Código Comercial artigo 728, 102, 519 e 529 pediram o ressarcimento do valor pago. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O autor apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. Recibo de sinistro de 1959; 5 Termos de vistoria de 1959; Apólice de seguro de 1959; 6 Contratos de frete de 1959; 4 Recibos de indenização de 1959; 2 Faturas e 7 notais fiscais emitidas pela Fomari-Busetti S/A de 1959; 7 Faturas emitidas pela Champagne Geoges Aubert S/A de 1959; 4 Certificados de seguro de 1959; 4 procurações passadas pelos tabeliões 263, 17e 48 em 1960 e 1961; Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de maio, 23 (advogado); Código do Processo Civil artigo 291 e 64; Eduardo Rodrigues Ferreira Filho, Avenida Rodrigues Alves, 303/331 (advogado) .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carreiro de. Autor

    Madepinho Seguradora;Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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