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Onderwerpen
Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
CARGO 6 0
PRÉ-REQUISITO 1 0
FATURA CONSULAR 1 0
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 26 0
RESCISAO 1 0
Direito Societário 5 0
Testamento 1 0
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) 1 0
(1a Turma) Direito Previdenciário, prescrição executória, princípio da proteção da confiança, presunção de legitimidade do ato administrativo 0 0
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1 0