Mostrando 4879 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| BNDES | 1 | 0 | |
| Nulidade de registro de nascimento | 1 | 0 | |
| Direito Previdenciário | 1 | 0 | |
| Constituição de 1967 | 4 | 0 | |
| Repartição de competências legislativas entre a União e os Estados-membros (Constituição de 1967) | 1 | 0 | |
| Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, Imunidade, Competência Tributário | 1 | 0 | |
| Direito Líquido e Certo - Art. 150, $\S\ 21$, da Constituição de 1967) | 1 | 0 | |
| Interpretação de legislação estadual (Lei n. 9.589/66 de São Paulo) sobre remissão a lei federal | 1 | 0 | |
| Lei Federal n. 4.726/65 | 1 | 0 | |
| Código de Processo Civil (Arts. 346, 314) | 1 | 0 |
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