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Assuntos
Termo de Assuntos Nota de âmbito contar Descrição arquivística contar Registo de autoridade
Direito de preferência 1 0
Colação das doações 1 0
Contrato misto (locação com participação não-societária 1 0
Ação rescisória 1 0
Art. 647 e 119 do CC (as regras sobre condição resolutiva) 1 0
Partilha dos herdeiros 1 0
Constituições de 1967 (Emenda nº 1/1969) e do Estado de São Paulo Decreto-lei nº 5/1969 1 0
Defesa do Direito Constitucional de Propriedade 1 0
Desapropriação 1 0
Profissão de leiloeiro rural (Lei n. 4.021/1961) 1 0