Mostrando 4879 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
Recurso de apelação 1 0
Recurso extraordinário 1 0
Arts. 169,III,162,I e 140,II do Decreto-lei nº 7.661/1945 1 0
Direito Falimentar 1 0
Lei nº 4.983/66 1 0
Conselho da Magistratura 1 0
Imutabilidade das decisões administrativas 1 0
Direito Previdenciário (Exigência de CND/INPS/IAPI - Lei nº 3.807/60) 1 0
Art. 12 do Decreto-lei nº 4.657/1942 1 0
Arts. 5º, I, e 21§§ 1º e 2º do Regime Interno do Tribunal de Contas do RN 1 0