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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
USUCAPIÃO 12 0
CONTRATO MERCANTIL 1 0
INCAPACIDADE FÍSICA 2 0
SEPARAÇÃO JUDICIAL 1 0
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL 5 0
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO E FINANCEIRO 3 0
REVOGAÇÃO E SONEGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 1 0
AUTORIZAÇÃO PARA DESEMBARQUE 1 0
SEPARAÇÃO LITIGIOSA 1 0
REAJENTE 1 0