Showing 4879 results

Subjects

Subjects term	Scope note	Archival description count	Authority record count
Infração da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Art. 142 (exigência de Certidão Negativa de Débito Previdenciário)		1	0
Instruções n. 205/61 e n. 227/62 (SUMOC)		1	0
Interdito possessório		1	0
Interpretação de legislação estadual (Lei n. 9.589/66 de São Paulo) sobre remissão a lei federal		1	0
Interpretação de Normas Estatutárias		1	0
Interpretação do "último domicílio" (Código Civil, Art. 1.578) e do foro competente (Código de Processo Civil, Art. 135)		1	0
Intervenção Estatal		1	0
Inventário		3	0
Investigação de paternidade		1	0
Isenção Fiscal		1	0

Results 351 to 360 of 4879

Browse Subjects: