O capitão F. Busche do vapor alemão Posen de Bremen que destinava-se ao Porto da Austrália, por motivo de guerra européia, ou seja, a Primeira Guerra Mundial, acabou arribando no Porto do Rio de Janeiro. Manifestou incêndio e solicitou alvará para ratificar protesto. A embarcação carregava carvão. O alvará foi deferido pelo juiz. Protesto, 1914; Procuração, 1914; Relação das Mercadorias do Vapor, 1914; Conta da Venda, Leiloeiro Horácio Teixeira e Souza, 1915; Certificado de Tradução, Tradutor Público Luiz Campos.
Juízo Seccional do Distrito FederalRATIFICAÇÃO DE PROTESTO
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O autor é de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão capitão de cabotagem, residente na Rua Anita Garibaldi, 42, Copacabana, cidade do Rio de Janeiro, comandante do navio Itaquatitá, da Companhia Nacional de Navegação Costeira, e fundamenta a ação no Código Comercial, artigo 505, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 725 e seguintes. O navio que o autor comandava colidiu com o navio Sirius. O autor então emitiu sinais de faixa de colisão e salvatagem, rumando para o Banco de Lama e encalhando ali. O suplicante reuniu então os principais da Equipagem, que apoiaram as decisões do peticionário e deliberaram por tornar os recursos cabíveis no momento. Foram feitos então a ata de deliberação e o protesto marítimo, contra quem de direito interessar possa por prejuízos e lucros cessantes. O autor pede então a ratificação do protesto, e que sejam ouvidos o suplicante e testemunha em hora, dia e local determinados. Processo inconcluso. Procuração3 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Advogado Jucelyn Esteves Diniz, Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331; Código Comercial, artigo 505; Código do Processo Civil, artigo 725.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante era negociante de um carregamento de madeira e fez seguro para a carga nas companhias rés referente a transporte do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Ilha Terceira, Açores, Portugal, na embarcação Guilhermina. Na altura da cidade de Natal, Rio Grande do Norte, não pode mais seguir viagem. O segurado foi informado que tanto a Mercúrio quanto a Equitativa pagariam o prêmio após a venda da carga, então de seus direitos. Requereu, então que se tomasse o termo de protesto, publicado pela imprensa, garantindo e reconhecendo o direito ao valor total e integral de 19:000$000 réis. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1904; Termo de Protesto, 1904.
1a. Vara FederalO autor alega que realizou um contrato com a Estrada de Ferro Central do Brazil, para a limpeza e pintura dos carros metálicos. Devido, porém, ao não cumprimento do contrato, o suplicante requer assegurar o seu direito, realizando o protesto. Termo de Protesto, 1925.
1a. Vara FederalO autor, capitão do paquete nacional Tupy, requer ratificação de protesto para resguardá-lo de qualquer responsabilidade pelos possíveis dano s causados às mercadoria s localizadas no porão 2 da embarcação que devido á queda de uma pipa, que estava sendo transportada por uma lingada, arrebentou um dos tanques despejando água e provocando avaria nos gêneros colocados na referida embarcação. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Taxa Judiciária, 1915.
1a. Vara FederalO suplicante, comandante do vapor nacional Comandante Macedo, requereu ratificar protesto contra quem era de direito, a fim de assegurar-se da responsabilidade contra perdas e danos, por prejuízos causados às mercadorias transportadas, devido a incêndio que atingiu um dos porões. O protesto é ratificado para os devidos efeitos legais. Ata de Deliberação; Recibo de Taxa Judiciária, 1918.
2a. Vara FederalNo dia 13/01/1918 o paquete Rio de Janeiro pertencente ao Lloyd Brasileiro, no comando do capitão Faustino Marques que havia saído do Porto de Buenos Aires com escala em Montevidéu , Rio Grande e Santos, alega que houve abalroamento deste com o vapor Campinas. O resultado do albaroamento foi séria avaria nas máquinas. O suplicante quer ratificar o protesto e pedir a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz considera feita a ratificação de protesto e o autoriza para os devidos e legais efeitos. O processo inicia e termina em 1918. Conta, 1918.
1a. Vara FederalO documento é uma ratificação de protesto, e o justificante é o Lloyd Brasileiro. Há uma cópia de algumas páginas do Diário de Navegação do vapor Bocaina, de propriedade do justificante. Nele está escrito que o mesmo ao vir do Recife de onde saiu no dia 01/07/1939 em direção ao Rio de Janeiro, e no dia 02/07/1939 foram alcançados por uma tempestade que causou avaria no navio e nas mercadorias que nele estavam sendo transportados. O processo não foi mais procurado pelo autor. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1939.
1a. Vara FederalO suplicante, comandante do vapor Lamé, de propriedade da Companhia Comércio e Navegação, alegou que durante o embarque de mercadorias no citado vapor, percebeu um incêndio no porão. Para o combate ao incêndio, o suplicante ordenou o alagamento total do porão. O suplicante pediu a ratificação do protesto feito no diário de navegação para a inquisição do Instituto de Resseguros do Brasil. O juiz deferiu o pedido. protesto marítimo, de 1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1948.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, entidade autárquica, era proprietária do vapor Cabedello, que aportou no Rio de Janeiro, e devido ao mau tempo que enfrentou durante a viagem, se encontra com avarias em seu casco. O citado vapor saiu do Porto de São Francisco, em Santa Catarina, com destino a Capetown e Durban, na África do Sul, transportando café e outras cargas. O suplicante pediu a ratificação do protesto marítimo, que foi feito a bordo do vapor, para ressalvar de sua responsabilidade pelas avarias de carga. Foi deferido o pedido. (2) procurações tabelião Benjamin Margarida SC; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1941.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública