Dossiê/Processo 36478 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 42274. Autor: Brochado, Djalma Alvarez. Réu: União Federal;e outro.

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36478

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 42274. Autor: Brochado, Djalma Alvarez. Réu: União Federal;e outro.

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Brochado, Djalma Alvarez

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Name of creator

União Federal

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e outro

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor é de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão capitão de cabotagem, residente na Rua Anita Garibaldi, 42, Copacabana, cidade do Rio de Janeiro, comandante do navio Itaquatitá, da Companhia Nacional de Navegação Costeira, e fundamenta a ação no Código Comercial, artigo 505, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 725 e seguintes. O navio que o autor comandava colidiu com o navio Sirius. O autor então emitiu sinais de faixa de colisão e salvatagem, rumando para o Banco de Lama e encalhando ali. O suplicante reuniu então os principais da Equipagem, que apoiaram as decisões do peticionário e deliberaram por tornar os recursos cabíveis no momento. Foram feitos então a ata de deliberação e o protesto marítimo, contra quem de direito interessar possa por prejuízos e lucros cessantes. O autor pede então a ratificação do protesto, e que sejam ouvidos o suplicante e testemunha em hora, dia e local determinados. Processo inconcluso. Procuração3 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Advogado Jucelyn Esteves Diniz, Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331; Código Comercial, artigo 505; Código do Processo Civil, artigo 725.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Brochado, Djalma Alvarez

    Réu

    União Federal;e outro

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 27/06/08

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