RATIFICAÇÃO DE PROTESTO

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              7079 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Comandante Macedo, requereu ratificar protesto contra quem era de direito, a fim de assegurar-se da responsabilidade contra perdas e danos, por prejuízos causados às mercadorias transportadas, devido a incêndio que atingiu um dos porões. O protesto é ratificado para os devidos efeitos legais. Ata de Deliberação; Recibo de Taxa Judiciária, 1918.

              2a. Vara Federal
              6540 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do paquete nacional Tupy, requer ratificação de protesto para resguardá-lo de qualquer responsabilidade pelos possíveis dano s causados às mercadoria s localizadas no porão 2 da embarcação que devido á queda de uma pipa, que estava sendo transportada por uma lingada, arrebentou um dos tanques despejando água e provocando avaria nos gêneros colocados na referida embarcação. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Taxa Judiciária, 1915.

              1a. Vara Federal
              8841 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante de um carregamento de madeira e fez seguro para a carga nas companhias rés referente a transporte do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Ilha Terceira, Açores, Portugal, na embarcação Guilhermina. Na altura da cidade de Natal, Rio Grande do Norte, não pode mais seguir viagem. O segurado foi informado que tanto a Mercúrio quanto a Equitativa pagariam o prêmio após a venda da carga, então de seus direitos. Requereu, então que se tomasse o termo de protesto, publicado pela imprensa, garantindo e reconhecendo o direito ao valor total e integral de 19:000$000 réis. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1904; Termo de Protesto, 1904.

              1a. Vara Federal
              36478 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor é de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão capitão de cabotagem, residente na Rua Anita Garibaldi, 42, Copacabana, cidade do Rio de Janeiro, comandante do navio Itaquatitá, da Companhia Nacional de Navegação Costeira, e fundamenta a ação no Código Comercial, artigo 505, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 725 e seguintes. O navio que o autor comandava colidiu com o navio Sirius. O autor então emitiu sinais de faixa de colisão e salvatagem, rumando para o Banco de Lama e encalhando ali. O suplicante reuniu então os principais da Equipagem, que apoiaram as decisões do peticionário e deliberaram por tornar os recursos cabíveis no momento. Foram feitos então a ata de deliberação e o protesto marítimo, contra quem de direito interessar possa por prejuízos e lucros cessantes. O autor pede então a ratificação do protesto, e que sejam ouvidos o suplicante e testemunha em hora, dia e local determinados. Processo inconcluso. Procuração3 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Advogado Jucelyn Esteves Diniz, Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331; Código Comercial, artigo 505; Código do Processo Civil, artigo 725.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              7150 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O capitão F. Busche do vapor alemão Posen de Bremen que destinava-se ao Porto da Austrália, por motivo de guerra européia, ou seja, a Primeira Guerra Mundial, acabou arribando no Porto do Rio de Janeiro. Manifestou incêndio e solicitou alvará para ratificar protesto. A embarcação carregava carvão. O alvará foi deferido pelo juiz. Protesto, 1914; Procuração, 1914; Relação das Mercadorias do Vapor, 1914; Conta da Venda, Leiloeiro Horácio Teixeira e Souza, 1915; Certificado de Tradução, Tradutor Público Luiz Campos.

              Juízo Seccional do Distrito Federal