Trata-se de processo apensado ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. No presente, 8º. Volume, José Fabrício, imigrante italiano, nacionalidade italiana, lavrador no Município de Capivari, estado de São Paulo. Era fornecedor de cana, no Engenho Central de Rafard, pertencente à Sociedade de Usinas de Açúcar Brasileiras. Fazia parte da firma Irmãos Fabrício, que fez o fornecimento de 1935 e 1941, quando adquiriu o controle da firma. Em 1939, adquiriu a Lavoura de Cana de Luiz Scafoglio, nas terras da Fazenda Itapeva, pertencentes à mesma usina. Não constou na lista de fornecedores da usina, pelo que pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana. Decreto-lei nº 3855, de 21/11/1941; Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 14, 124 e 125; Resolução nº 46, artigo 20, de 24/10/1942; Decreto-lei nº 4733, artigo 2, de 23/09/1942.

Trata-se de apenso ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. Pedro Ragazzo era brasileiro, estado civil casado, lavrador, no município de Capivari, estado de São Paulo, fornecedor de cana-de-açúcar ao Engenho Central de Rafard. Reclamou de não ter sido colocado como fornecedor na relação dada pela Usina. Pediu apuração e fixação de sua quota de fornecimento de cana-de-açúcar à referida Usina de cana-de-açucar e de álcool. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941, artigo 1 e 2; Resolução nº nº 46 de 14/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2; Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo 1, 2 e 14.

Vitório Quagliato era de nacionalidade italiana, imigrante italiano, estado civil viúvo, lavrador no município de Capivari, estado de São Paulo fornecedor de cana-de-açúcar ao Engenho Central de Rafard havia 40 anos. Como não foi colocado na relação de fornecedores da referida ré, pediu apuração e fixação de quotas de fornecimento de cana-de-açúcar. O autor era analfabeto e arcava com todas as despesas da lavoura e trato agrícola, como infra-estrutura, risco agrícola, transporte, colheita de cana-de-açúcar, acidentes de trabalho, relações de trabalho rural. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941, artigos 1, 2, 124 e 125; Resolução nº nº 46 de 14/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2; Resolução nº nº 56/42 de 01/031943; Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 3, 12 e 126.

Ângelo Braggion era de nacionalidade italiana, imigrante italiano, no município de Capivari, estado de São Paulo, fornecedor de cana-de-açúcar da Usina de Rafard. Reclamou por não ter sido incluído entre os fornecedores. Pediu fixação e apuração de quota de fornecimento de cana-de-açúcar. Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo 1, 2 e 14; Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Resolução nº nº 46 de 14/10/1946, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.

Trata-se de processo apensado ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. No 7º. Volume, Simão Pereira, brasileiro, estado civil casado, lavrador, domiciliado no Município de Capivari, estado de São Paulo. Era fornecedor de cana, no Engenho Central de Rafard. Pelos Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 14, 124 e 125, ou decreto-lei 3855, de 21/11/1941, como não constou em relação de fornecedores da Usina, pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana. Resolução nº 46 de 24/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.

Trata-se de processo apensado ao processo 313/45 de João Quirino Filho e outros. Francisco Anacleto era de nacionalidade italiana, imigrante italiano estado civil casado, lavrador, domiciliado no município de Capivari, estado de São Paulo, fornecedor de cana-de-açúcar ao Engenho Central de Rafard, de propriedade da Sociedade de Usinas de Açúcar Brasileiras. Como não constou na relação de fornecedores da referida ré, pediu apuração e fixação de quotas de fornecimento de cana-de-açúcar. Era responsável pela produção da cana, risco agrícola, infra-estrutura, transportes, relações de trabalho rural, cuidados com a terra. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Resolução nº nº 46 de 14/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2; Resolução nº nº 56 de 1943.

Trata-se de processo apensado ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. Seraphim Pellegrini, brasileiro, estado civil casado, lavrador, domiciliado no no Município de Capivari, estado de São Paulo. Era fornecedor de cana, no Engenho Central de Rafard. Era responsável por todas as despesas da lavoura e produção de cana-de-açúcar, como transporte, risco agrícola, relações de trabalho rural, infra-estrutura. Como não constou na lista de fornecedores, pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 14, 124 e 125; Resolução nº 46 de 24/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.

Trata-se de processo apensado ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. No presente, 9º. Volume, João Zatti era brasileiro, estado civil casado, lavrador, domiciliado no Município de Capivari, estado de São Paulo. Era fornecedor de cana, no Engenho Central de Rafard. Tal condição seguia o Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 14, 124 e 125, ou decreto-lei 3855, de 21/11/1941. Era responsável por todas as despesas de produção de cana, e por não constar na lista de fornecedores, pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana à Usina. Resolução nº 46 de 24/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.

A autora tinha Usinas de Açúcar e Álcool, como a Usina de Porto Feliz, Usina de Vila Rafard e Usina do Engenho Central de Piracicaba, 40 colonos das 2 primeiras usinas fizeram reclamações ao Procurador do Instituto do Açúcar e do Álcool, em São Paulo, Francisco da Rosa Oiticica. Trata-se de reclamação envolvendo lavradores de cana. O presente volume faz-se apenso ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941.

Domingos Ruzza, nacionalidade italiana, imigrante italiano, estado civil casado, lavrador, domiciliado no Município de Capivari, estado de São Paulo. Era fornecedor de cana, conforme o Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 14, 124 e 125, nisso trabalhando desde 1913. Era responsável por todo o trato agrícola da cana-de-açúcar, e reclamou do fato de não ter sido incluído entre os fornecedores do Engenho Central de Rafard. Pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana. Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Resolução nº nº 46 de 24/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2; Resolução nº nº 56 de 01/03/1943, artigo 4.