PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

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              35500 · Dossiê/Processo · 1973; 1983
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores, a primeira, solteira, técnica de hematologia mulher, admissão era 11/06/1962, o segundo, casado, auxiliar de laboratório, admitido em 04/04/1957, o terceiro, solteiro, médico anestesista, admitido em 04/03/1968, residentes na cidade do Rio de Janeiro entraram com uma ação de Reclamação Trabalhista contra a suplicada para requererem o pagamento do 13° salário, de acordo pela Lei 4050/62, das férias não gozadas em dobro, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 143 - parágrafo único, providenciar as anotações das carteiras profissionais dos reclamantes com a data de admissão de acordo com o pedido e o pagamento de juros e correção monetária, prestações vencidas e vincendas. A reclamação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento aos recursos. Duas Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1973; Seis Reclamação apresentada contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1974; Resumo da Folha de Pagamento 1970; Quatro Autorização de pagamento 1957; Recibo de Importâncias Diversas 1968.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              42675 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado e profissão médico, propuseram um areclamação trabalhista contra o Instituto Nacional da Previdência Social, INPS. Os suplicantes alegaram que o réu negou-lhes sua condição, conforme a Conselho de Leis Trabalhistas artigo 3º, não reconhecendo seus vínculos empregatícios. Os autores estariam também amparados pelo decreto lei 200 de 25/02/1967, artigo 96. Desta forma, os requerentes solicitaram o reconhecimento do vínculo empregatício com a respectiva assinatura da carteira profissional bem como o pagamento das férias e 13º salário. Os autores desistiram do feito. procuração (3) tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ 1969 1970; 4 notificação 1969; anexo guia da Caixa Econômica Federal 1970; decreto lei 200 de 1967; decreto 57.825 de 1966; decreto lei 225 de 1967 .

              6ª Junta de Conciliação e Julgamento
              21142 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, empregado da ré, passa à Justiça a carteira profissinal 8787. O objetivo é retificar o valor dos lançamentos do salário do autor, de 1:200$000 réis para 2:000$000 réis mensais, acrescido da comissão de 0,5 por cento sobre vendas de charutos. O Procurador ordenou que o processo fosse devolvido com seus 3 apensos e solicitou ao juiz a volta do processo. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1935; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 29; Decreto nº 22035 de 29/10/1932, artigo 10 e 40; Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 53; Decreto nº 22131 de 23/11/1932.

              Romangueira Junior, Alfredo