Dossiê/Processo 37790 - Opção de nacionalidade. Nº do documento (atribuído): 49910. Autor: Thiel, Nóra de Aguiar;Thiel, Dóra de Aguiar. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

37790

Título

Opção de nacionalidade. Nº do documento (atribuído): 49910. Autor: Thiel, Nóra de Aguiar;Thiel, Dóra de Aguiar. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 31f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

Biografia

Nome do produtor

Caiuby, Ivanio da Costa Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Thiel, Nóra de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Thiel, Dóra de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Motta, Carlos Arthur Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Alexandre, Fernando

Biografia

Nome do produtor

Castro, José Monteiro de

Biografia

Nome do produtor

Brito, Ruy Machado de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, ambas estudantes, estado civil solteiras, nascidas em Madrid, na Espanha, residentes à Rua Carlos de Góis, 57, desejando conservar a nacionalidade brasileira, vieram por ela optar, conforme a Constituição Federal de 1946, Artigo 129, e a Lei nº 818 de 18/09/1949. Assim, requereram a lavratura dos termos dos respectivos nascimentos. Eram espanholas de nascimento. O juiz deferiu o pedido, determinando que se expedisse o mandado para que fossem transcritos os termos de nascimento dos requerentes, de modo a produzir os efeitos previstos no Artigo 4 da Lei nº 818. Procuração 2, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1956; Custa Processual, 1956; Lei nº 818 de 1949, Artigo 129, 4º; Constituição Federal de 1946, Artigo 129, 1º.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Caiuby, Ivanio da Costa Carvalho

    Autor

    Thiel, Nóra de Aguiar;Thiel, Dóra de Aguiar

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Motta, Carlos Arthur Carvalho;Alexandre, Fernando

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Brito, Ruy Machado de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso