Dossiê/Processo 38109 - Nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 50143. Autor: Companhia Nacional de Vidros e Molduras (VIDRARTE). Réu: União Federal;Espólio de Etiene Esberard.

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Reference code

38109

Title

Nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 50143. Autor: Companhia Nacional de Vidros e Molduras (VIDRARTE). Réu: União Federal;Espólio de Etiene Esberard.

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3ºv. 191f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Companhia Nacional de Vidros e Molduras (VIDRARTE)

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Espólio de Etiene Esberard

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora pediu nulidade de patente que o réu obteve sobre blocos para construção civil. A suplicante alegava não se tratar de invenção, mas de conhecimento de domínio público. Mesmo que fosse alvo de privilégio de invenção, o prazo seria de apenas 3 anos, pelo Código de Propriedade Industrial. O juiz homologou a desistência da ação. 17 fotografia de armação com blocos de vidro; 6 esboço de desenho dos blocos; custas processuais 1958; Decreto-lei nº7903 de 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Companhia Nacional de Vidros e Molduras (VIDRARTE)

    Réu

    União Federal;Espólio de Etiene Esberard

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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