Dossiê/Processo 35871 - . Nº do documento (atribuído): 37418. Autor: Florestal Brasileira S. A.. Réu: União Federal.

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Reference code

35871

Title

. Nº do documento (atribuído): 37418. Autor: Florestal Brasileira S. A.. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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Scope and content

A autora era Estabelecida àRua da Republica do Líbano,61 e pediuanulação de lançamentodeimpostos adicionais de renda,exercício fiscalde 1957 com depositodetítulos da divida PublicaADelegacia Regional de Imposto de RendanoEstado da GuanabaraAtribuiu oImpostosobreglosade parta decapital Socialutilizando paracomprasdeaçõesdaCompanhia Calçados Bordallostambém procedia à glosa de reservas sobre a média delucrosmensais. A autora aindafirmouaincompatibilidadedaLei 86 de 04/09/1947; Lei 3470 de 1970; Decreto Lei 9159 de 10/04/1946; Lei 94 de 16/06?1947Deram a Causa oValor de CR$ 2.000,00, Os juizDílson Gomes Navarro Diasjulgou a Ação procedente, assim como o Tribunal Federal Regional, Tanto na Apelação quanto no recurso extraordinário. processo de 1964(24); Guia para pagamento de taxa judiciária de 05/12/1963; 2 cobrança de impostos adicionais de Renda de 14/11/1963; Diário Oficia de 1956; Cálculos para reavaliação de Capital ativo, Divisão do Imposto de Renda de 27/10/1956; 3 guias de recolhimento de impostos retidos pelas fontes de 27/11/1956; Organização Rodrigues Ramos, Administração de Bens; Rua Uruguaiana, 55.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Florestal Brasileira S

    A.. Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Oswaldo do Serviolho Tavares da

    Procurador

    Vidal, Ademar;Campos, Bernadino José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

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    Genre access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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