Dossiê/Processo 41391 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50499. Autor: Amaral, Lucínio Bastos do;Silva, Moacyr Isaías da;Pinheiro, Moacyr Roque;Espírito Santo, Manoel Coelho do;Barbosa, João da Silva;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.

Área de identificação

Código de referência

41391

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50499. Autor: Amaral, Lucínio Bastos do;Silva, Moacyr Isaías da;Pinheiro, Moacyr Roque;Espírito Santo, Manoel Coelho do;Barbosa, João da Silva;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Amaral, Lucínio Bastos do

Biografia

Nome do produtor

Silva, Moacyr Isaías da

Biografia

Nome do produtor

Pinheiro, Moacyr Roque

Biografia

Nome do produtor

Espírito Santo, Manoel Coelho do

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, João da Silva

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários aposentados do Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. O impetrado se negava em efetuar o pagamento da porcentagem de 1 por cento prevista na Lei n° 3756 de 20/04/1960. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1961; Contra-cheque, 1961; Jornal Diário Oficial, 03/08/1960 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Amaral, Lucínio Bastos do;Silva, Moacyr Isaías da;Pinheiro, Moacyr Roque;Espírito Santo, Manoel Coelho do;Barbosa, João da Silva;e outros

    Réu

    Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso