Dossiê/Processo 42782 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Identificatie

referentie code

42782

Titel

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Datum(s)

  • 1951; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 91f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografie

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Souza Neto, Joaquim de

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Martins, Dirceu Alves

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Vaz, Othilde de Paula

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Maciel, Eugênio Aristóteles

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Kramer, Afonso Miranda

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Pinheiro, Pericles Gurjão

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e outros

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

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Ribeiro, Joaquim Justino

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Jung, Rubens

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto. Jornal Diário da Justiça 01/08/1950; 08/11/1950; Diário Oficial, 14/09/1946; 11/03/1950; 01/11/1947; anexo processo nº 4007 de 1950; mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1950; tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1950; tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950; portaria nº 221, 1945; comprovante de pagamento, 1950; custas judiciais, 1951; (5)Carta de nomeação, 1946; Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946); Lei 125 (24/10/1947).

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Aantekening

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim de

    Autor

    Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Escrivão

    Jung, Rubens

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cleide (26-03-09)

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Preenchido por: Maria da Penha em 19/09/ 2008, Daniel em 19/09/2008, Antônio em 29/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 30/12/2008

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik