Dossiê/Processo 42782 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Zone d'identification

Cote

42782

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49680. Autor: Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Date(s)

  • 1951; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Souza Neto, Joaquim de

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Dirceu Alves

Notice biographique

Nom du producteur

Vaz, Othilde de Paula

Notice biographique

Nom du producteur

Maciel, Eugênio Aristóteles

Notice biographique

Nom du producteur

Kramer, Afonso Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Pinheiro, Pericles Gurjão

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Joaquim Justino

Notice biographique

Nom du producteur

Jung, Rubens

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes Funcionários Públicos que exerciam as funções nos extintos territórios de Iguaçu e Ponta Porã, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim de que fosse assegurado o direito a merecerem os vencimentos integrais, a partir da data em que foram extintos os citados territórios e enquanto durasse a disponibilidade. Sentença: O juiz Eduardo Jara da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente parte do pedido e improcedente quanto a proventos integrais. O processo sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso mas os requerentes deixaram de cumprir no prazo regimental a formalidade essencial ao andamento do feito. Por conta disso julgou-se deserto o recurso interposto. Jornal Diário da Justiça 01/08/1950; 08/11/1950; Diário Oficial, 14/09/1946; 11/03/1950; 01/11/1947; anexo processo nº 4007 de 1950; mandado de segurança, (9)procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1950; tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1950; tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; tabelião Celso Matos Joaçaba, SC, 1950; portaria nº 221, 1945; comprovante de pagamento, 1950; custas judiciais, 1951; (5)Carta de nomeação, 1946; Leis: Decreto nº 21.980 (4/10/1946); Lei 125 (24/10/1947).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim de

    Autor

    Martins, Dirceu Alves;Vaz, Othilde de Paula;Maciel, Eugênio Aristóteles;Kramer, Afonso Miranda;Pinheiro, Pericles Gurjão;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Escrivão

    Jung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Maria da Penha em 19/09/ 2008, Daniel em 19/09/2008, Antônio em 29/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 30/12/2008

        Accession area