Dossiê/Processo 41066 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49673. Autor: Freire, Alfredo Augusto da Silva;Soares, Javan Machado de Góes;Santos, Arnaldo Pedro dos;Ramos, Augusto Jacques da Silva;Guimarães, Fábio de Macedo Soares. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal.

Identity area

Reference code

41066

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49673. Autor: Freire, Alfredo Augusto da Silva;Soares, Javan Machado de Góes;Santos, Arnaldo Pedro dos;Ramos, Augusto Jacques da Silva;Guimarães, Fábio de Macedo Soares. Réu: Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 455f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Freire, Alfredo Augusto da Silva

Biographical history

Name of creator

Soares, Javan Machado de Góes

Biographical history

Name of creator

Santos, Arnaldo Pedro dos

Biographical history

Name of creator

Ramos, Augusto Jacques da Silva

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Fábio de Macedo Soares

Biographical history

Name of creator

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Terraris, Aldo

Biographical history

Name of creator

Ferreira, Pedrylvio Francisco Guimarães

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores requereram um mandado de segurança contra o réu que lhes exigiram pagamento do imposto do selo para a assinatura de ,escritura de mútuo com interveniência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro; o juiz Wellington Pimentel da 4ª Vara da Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada; os ministros do TFR deram provimento aos recursos para cassar segurança; os ministros do STF, sob a relatoria do ministro Luiz Gallotti julgaram providos os dois recursos. (19) ,procuração, ,tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ , 1959, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ , 1959, ,tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ , 1959, tabelião,João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1959; tabelião., Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1959; tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1959; tabelião,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , Rua do Carmo, 60 RJ, 1959; tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, , 1959; guia para recolhimento de selo por verba, 1959; custas processuais, 1960; procuração, tabelião , Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ , 1962; lei 1533/51 artigo 141 Constituição Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 352

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Freire, Alfredo Augusto da Silva;Soares, Javan Machado de Góes;Santos, Arnaldo Pedro dos;Ramos, Augusto Jacques da Silva;Guimarães, Fábio de Macedo Soares

    Réu

    Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal

    Advogado

    Terraris, Aldo

    Procurador

    Ferreira, Pedrylvio Francisco Guimarães

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area