Dossiê/Processo 41327 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48812. Autor: Wolff, José;e outros;M. Lepper & Companhia S/A;Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras;Trinks & Companhia;Karl Veit & Companhia Limitada;e outros. Réu: Comissão da Marinha Mercante.

Zone d'identification

Cote

41327

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48812. Autor: Wolff, José;e outros;M. Lepper & Companhia S/A;Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras;Trinks & Companhia;Karl Veit & Companhia Limitada;e outros. Réu: Comissão da Marinha Mercante.

Date(s)

  • 1953; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 36f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Milhomens, Jônatas de Matos

Notice biographique

Nom du producteur

Wolff, José

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

M. Lepper & Companhia S/A

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras

Notice biographique

Nom du producteur

Trinks & Companhia

Notice biographique

Nom du producteur

Karl Veit & Companhia Limitada

Notice biographique

Nom du producteur

Comissão da Marinha Mercante

Notice biographique

Nom du producteur

Largura, Aristides

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Mario de

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Comissão da Marinha Mercante para que fossem eximados do pagamento da taxa de 19 por cento, que a impetrada mandou lhes cobrar. O juiz Jônatas Milhomens julgou prejudicado o pedido. Procuração, Tabelião Rodrigo de Oliveira Lobo, Rua Engenheiro Niemeyer, 41, Santa Catarina, 1953; 6 Diário Oficial, 11/07/1953, 15/07/1953, 28/07/1953, 29/08/1953, 13/11/1951; Custas Processuais, 1954; Decreto nº 7838 de 1941; Lei nº 1522 de 1951; Lei nº 1538 de 1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Wolff, José;e outros;M

    Lepper & Companhia S/A;Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras;Trinks & Companhia;Karl Veit & Companhia Limitada;e outros. Réu

    Comissão da Marinha Mercante

    Advogado

    Largura, Aristides

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area