Dossiê/Processo 41327 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48812. Autor: Wolff, José;e outros;M. Lepper & Companhia S/A;Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras;Trinks & Companhia;Karl Veit & Companhia Limitada;e outros. Réu: Comissão da Marinha Mercante.

Zona de identificação

Código de referência

41327

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48812. Autor: Wolff, José;e outros;M. Lepper & Companhia S/A;Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras;Trinks & Companhia;Karl Veit & Companhia Limitada;e outros. Réu: Comissão da Marinha Mercante.

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

História biográfica

Nome do produtor

Wolff, José

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

M. Lepper & Companhia S/A

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras

História biográfica

Nome do produtor

Trinks & Companhia

História biográfica

Nome do produtor

Karl Veit & Companhia Limitada

História biográfica

Nome do produtor

Comissão da Marinha Mercante

História biográfica

Nome do produtor

Largura, Aristides

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Mario de

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Comissão da Marinha Mercante para que fossem eximados do pagamento da taxa de 19 por cento, que a impetrada mandou lhes cobrar. O juiz Jônatas Milhomens julgou prejudicado o pedido. Procuração, Tabelião Rodrigo de Oliveira Lobo, Rua Engenheiro Niemeyer, 41, Santa Catarina, 1953; 6 Diário Oficial, 11/07/1953, 15/07/1953, 28/07/1953, 29/08/1953, 13/11/1951; Custas Processuais, 1954; Decreto nº 7838 de 1941; Lei nº 1522 de 1951; Lei nº 1538 de 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Wolff, José;e outros;M

    Lepper & Companhia S/A;Companhia Laminadora Caçador - Indústria e Comércio de Madeiras;Trinks & Companhia;Karl Veit & Companhia Limitada;e outros. Réu

    Comissão da Marinha Mercante

    Advogado

    Largura, Aristides

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso