Dossiê/Processo 37338 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48715. Autor: Moraes, Octacílio de;Garcia, Rubem de Mello;Souza, Homero de;Souza, Luiz Philippe Lopes de;Carvalho, Jorge Fernandes de;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Comércio e Indústria.

Área de identificação

Código de referência

37338

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48715. Autor: Moraes, Octacílio de;Garcia, Rubem de Mello;Souza, Homero de;Souza, Luiz Philippe Lopes de;Carvalho, Jorge Fernandes de;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Comércio e Indústria.

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Moraes, Octacílio de

Biografia

Nome do produtor

Garcia, Rubem de Mello

Biografia

Nome do produtor

Souza, Homero de

Biografia

Nome do produtor

Souza, Luiz Philippe Lopes de

Biografia

Nome do produtor

Carvalho, Jorge Fernandes de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Comércio e Indústria

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Modesto Donatini Dias da

Biografia

Nome do produtor

Franca, Carlos Geminiano da

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes eram funcionários públicos federais do Ministério da Indústria e Comércio. Pediram as vantagens decorrentes das promoções horizontais e triênios, previstos na Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigos 14 e 88. O motivo era a cotagem de tempo anterior ao serviço público efetivo. Deram a causa o valor de Cr$ 200.000,00. Arquivado sem conclusão. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Moraes, Octacílio de;Garcia, Rubem de Mello;Souza, Homero de;Souza, Luiz Philippe Lopes de;Carvalho, Jorge Fernandes de;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério do Comércio e Indústria

    Advogado

    Cruz, Modesto Donatini Dias da

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 24/01/09

        Área de ingresso