Dossiê/Processo 37609 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48098. Autor: Oliveira, José de;Andrade, Teodaniro Pinto de;Brolhi, Alicia Adália;Azevedo, Rodolpho Samuel Castilhos de;Araujo, Suely;e outros. Réu: Diretoria de Rendas Internas do Tesouro Nacional;Diretoria Geral da Fazenda Nacional.

Textuais. 1v. 186f.

As dezenas de suplicantes eram residentes em cidades do estado do Rio Grande do Sul, com profissão de auxiliar de coletoria, escrivão de coletoria. Arrecadavam contribuições e taxas ao Branco Nacional de Desenvolvimento Econômico, e por esse serviço recebiam gratificação na forma de porcentagem da arrecadação. Reclamaram da decisão dos suplicados de suspender a gratificação e de determinar a devolução das anteriores. Para isso pediram o mandado com custas e honorários de advogado. Lei nº 1293, de 27/12/1950, Lei nº 455, de 27/10/1948, Lei nº 1474, de 26/11/1956, Lei nº 2973, de 26/11/1956. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. Procuração 120, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião José R. Sodré, São Gabriel, RS, Tabelião Honorino Malheiros, Passo Fundo, RS, Tabelião Helmuth Alfredo Thomos, Lajeado, RS, Tabelião Arthur A. Pelizzari, Jaguari, RS, Tabelião Montagne, Rua do Rosário, 79 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 88 - RJ, Tabelião Paulo Tietze, São Pedro do Sul, RS, Tabelião José Ítalo Leno, RS, Tabelião Julio Boherer, RS, Tabelião Antonio Jesus dos Passos, RS, Tabelião Claro Américo Guimarães, Paraná, Tabelião Assis Barreto da Costa, RS, Tabelião Nestor M. da Fonseca, RS, Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rua Sete de Setembro, 1029 - RJ, Tabelião Rogério Fava Sobrinho, RS, e outros 1959; Custas Processuais, 1959; Lei nº 1518, de 1951; Lei nº 1628, de 1952; Decreto nº 30812, de 1952; Advogado Jayme P. da Silva, Rua Santo Antonio, 611.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Marcela, 19/02/09