Dossiê/Processo 42618 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47806a. Autor: Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa ". Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zona de identificação

Código de referência

42618

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47806a. Autor: Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa ". Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 14.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

História biográfica

Nome do produtor

Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa "

História biográfica

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

História biográfica

Nome do produtor

Mercês, Atamir Quadros

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio F. Spinola

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A empresa Autobras e outras recorreram a um mandado de segurança contra o presidente do instituto de aposentadoria e pensões comerciários pelas cobranças adicionais ilegais. As cobranças destinavam-se para serviços de assistência médica e os cobrados eram empregadores e empregados. Inconcluso. Constituição Federal artigo. 141§24; lei n° 1533/ 51; lei n° 2755/56; Decreto Lei n° 2122/40; Constituição Federal artigo. 157.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 402

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa "

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Mercês, Atamir Quadros

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcella

        Área de ingresso