Dossiê/Processo 42618 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47806a. Autor: Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa ". Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Identificatie

referentie code

42618

Titel

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47806a. Autor: Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa ". Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Datum(s)

  • 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v 14.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografie

Naam van de archiefvormer

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa "

Biografie

Naam van de archiefvormer

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

Biografie

Naam van de archiefvormer

Mercês, Atamir Quadros

Biografie

Naam van de archiefvormer

Castro, Aloysio F. Spinola

Biografie

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A empresa Autobras e outras recorreram a um mandado de segurança contra o presidente do instituto de aposentadoria e pensões comerciários pelas cobranças adicionais ilegais. As cobranças destinavam-se para serviços de assistência médica e os cobrados eram empregadores e empregados. Inconcluso. Constituição Federal artigo. 141§24; lei n° 1533/ 51; lei n° 2755/56; Decreto Lei n° 2122/40; Constituição Federal artigo. 157.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 402

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa "

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Mercês, Atamir Quadros

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Marcella

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik