Dossiê/Processo 42618 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47806a. Autor: Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa ". Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Área de identidad

Código de referencia

42618

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47806a. Autor: Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa ". Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v 14.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Historia biográfica

Nombre del productor

Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa "

Historia biográfica

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

Historia biográfica

Nombre del productor

Mercês, Atamir Quadros

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio F. Spinola

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A empresa Autobras e outras recorreram a um mandado de segurança contra o presidente do instituto de aposentadoria e pensões comerciários pelas cobranças adicionais ilegais. As cobranças destinavam-se para serviços de assistência médica e os cobrados eram empregadores e empregados. Inconcluso. Constituição Federal artigo. 141§24; lei n° 1533/ 51; lei n° 2755/56; Decreto Lei n° 2122/40; Constituição Federal artigo. 157.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 402

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Autobras S/ACia Comercial e Marítima S/AHoos Máquinas Motores S/AVolvo do Brasil S/AComércio de Máquinas e Representações S/A "Comarsa "

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Mercês, Atamir Quadros

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcella

        Área de Ingreso