Dossiê/Processo 41698 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Área de identificação

Código de referência

41698

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 324f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Lima, Pedro Ribeiro de

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biografia

Nome do produtor

Menezes, Francisco Torres de

Biografia

Nome do produtor

Santos, Manoel Ricardo dos

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Denair

Biografia

Nome do produtor

Seixas, Mario de

Biografia

Nome do produtor

Guedes, Edilson

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas

Biografia

Nome do produtor

Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Biografia

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Biografia

Nome do produtor

Rezende Junior, Affonso

Biografia

Nome do produtor

Bahouth, Eduardo

Biografia

Nome do produtor

Barbedo, Alceu Octacílio

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Russell, João Frederico Mourão

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Iung, Rubens

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são almoxarifes do ministério da educação e saúde que impetraram mandado de segurança contra as autoridades coatoras listadas por se recusarem a apostilar os vencimentos dos impetrantes ao salário do funcionário que realiza funções análogas a dos autores. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que deu provimento. Jornal Diário Oficial 3, 14/10/1952, 02/01/1953, 16/01/1953; Procuração 94, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1953 e outros; Custas Processuais, 1953; Protocolo n. 20 MES, ECT, 1952; Carta de Transferência 8, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950; Carta de Promoção 35, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra; Carta de Nomeação, Presidente da República Getúlio Vargas, 1945; Apostila, 1933; Decreto nº 31542, de 1952; Lei nº 240, de 04/02/1938; Constituição Federal, artigo 141 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Pasta 02

Identificador(es) alternativos

Juiz

Lima, Pedro Ribeiro de;Cruz, Elmano Martins da Costa

Autor

Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros

Réu

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Advogado

Rezende Junior, Affonso

Procurador

Bahouth, Eduardo;Barbedo, Alceu Octacílio

Ministro do TFR

Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Escrivão

Iung, Rubens

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pinto, Cléo Alvarenga (diretor do Pessoal do MVOP) (Assunto)
Oliveira, Sylvio Pacheco (Diretor Substituto da Divisão do Pessoal do MTIC) (Assunto)
Machado Filho, Antonio Fernandes (Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura) (Assunto)
Azevedo, Lohir Short de (Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde) (Assunto)
Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Ministério Público Federal (Assunto)
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Assunto)
Ministério da Educação e Saúde (Assunto)