Dossiê/Processo 41698 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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41698

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47158. Autor: Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 324f.

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Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Lima, Pedro Ribeiro de

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Menezes, Francisco Torres de

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Santos, Manoel Ricardo dos

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Guimarães, Denair

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Seixas, Mario de

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Guedes, Edilson

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e outros

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Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas

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Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Rezende Junior, Affonso

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Bahouth, Eduardo

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Barbedo, Alceu Octacílio

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Queiroz, João José de

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Russell, João Frederico Mourão

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Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Iung, Rubens

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Scope and content

Os suplicantes são almoxarifes do ministério da educação e saúde que impetraram mandado de segurança contra as autoridades coatoras listadas por se recusarem a apostilar os vencimentos dos impetrantes ao salário do funcionário que realiza funções análogas a dos autores. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que deu provimento. Jornal Diário Oficial 3, 14/10/1952, 02/01/1953, 16/01/1953; Procuração 94, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1953 e outros; Custas Processuais, 1953; Protocolo n. 20 MES, ECT, 1952; Carta de Transferência 8, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950; Carta de Promoção 35, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra; Carta de Nomeação, Presidente da República Getúlio Vargas, 1945; Apostila, 1933; Decreto nº 31542, de 1952; Lei nº 240, de 04/02/1938; Constituição Federal, artigo 141 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

Brazilian Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

Documento datilografado em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 02

Alternative identifier(s)

Juiz

Lima, Pedro Ribeiro de;Cruz, Elmano Martins da Costa

Autor

Menezes, Francisco Torres de;Santos, Manoel Ricardo dos;Guimarães, Denair;Seixas, Mario de;Guedes, Edilson;e outros

Réu

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho;Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura;Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas;Departamento de Correios e Telégrafos (DCT);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Advogado

Rezende Junior, Affonso

Procurador

Bahouth, Eduardo;Barbedo, Alceu Octacílio

Ministro do TFR

Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Escrivão

Iung, Rubens

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Pinto, Cléo Alvarenga (diretor do Pessoal do MVOP) (Subject)
Oliveira, Sylvio Pacheco (Diretor Substituto da Divisão do Pessoal do MTIC) (Subject)
Machado Filho, Antonio Fernandes (Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura) (Subject)
Azevedo, Lohir Short de (Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde) (Subject)
Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
Ministério Público Federal (Subject)
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Subject)
Ministério da Educação e Saúde (Subject)