Dossiê/Processo 40217 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45858. Autor: Pêssoa, Irene Ribeiro Dias;Pêssoas, Lycia Tavares Dias;Pêssoa, Lygia Tavares Dias;Pêssoa, Paulo Tavares Dias. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

Zona de identificação

Código de referência

40217

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45858. Autor: Pêssoa, Irene Ribeiro Dias;Pêssoas, Lycia Tavares Dias;Pêssoa, Lygia Tavares Dias;Pêssoa, Paulo Tavares Dias. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 27f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Pêssoa, Irene Ribeiro Dias

História biográfica

Nome do produtor

Pêssoas, Lycia Tavares Dias

História biográfica

Nome do produtor

Pêssoa, Lygia Tavares Dias

História biográfica

Nome do produtor

Pêssoa, Paulo Tavares Dias

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública

História biográfica

Nome do produtor

Pinto Netto, Carlos

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 24, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por retirar-lhes valor do provento de João Tavares Dias Pessoa, esposo e pai dos impetrantes. O Juiz denegou a segurança . procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói - RJ, 1961; Diário Oficial, 25/05/1961; custas processuais, 1962; Lei nº 1533 sw '1951; Constituição Federal artigo 141 § 24; Lei nº 1847 de 1939; Lei nº 488 de 1948 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Pêssoa, Irene Ribeiro Dias;Pêssoas, Lycia Tavares Dias;Pêssoa, Lygia Tavares Dias;Pêssoa, Paulo Tavares Dias

    Réu

    Diretoria da Despesa Pública

    Advogado

    Pinto Netto, Carlos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/3/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso