Dossiê/Processo 40217 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45858. Autor: Pêssoa, Irene Ribeiro Dias;Pêssoas, Lycia Tavares Dias;Pêssoa, Lygia Tavares Dias;Pêssoa, Paulo Tavares Dias. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

Área de identificação

Código de referência

40217

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45858. Autor: Pêssoa, Irene Ribeiro Dias;Pêssoas, Lycia Tavares Dias;Pêssoa, Lygia Tavares Dias;Pêssoa, Paulo Tavares Dias. Réu: Diretoria da Despesa Pública.

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 27f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Pêssoa, Irene Ribeiro Dias

Biografia

Nome do produtor

Pêssoas, Lycia Tavares Dias

Biografia

Nome do produtor

Pêssoa, Lygia Tavares Dias

Biografia

Nome do produtor

Pêssoa, Paulo Tavares Dias

Biografia

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública

Biografia

Nome do produtor

Pinto Netto, Carlos

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 24, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por retirar-lhes valor do provento de João Tavares Dias Pessoa, esposo e pai dos impetrantes. O Juiz denegou a segurança . procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói - RJ, 1961; Diário Oficial, 25/05/1961; custas processuais, 1962; Lei nº 1533 sw '1951; Constituição Federal artigo 141 § 24; Lei nº 1847 de 1939; Lei nº 488 de 1948 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Pêssoa, Irene Ribeiro Dias;Pêssoas, Lycia Tavares Dias;Pêssoa, Lygia Tavares Dias;Pêssoa, Paulo Tavares Dias

    Réu

    Diretoria da Despesa Pública

    Advogado

    Pinto Netto, Carlos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/3/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso