Dossiê/Processo 30269 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44896. Autor: Souza, Julio Barreto de. Réu: Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados da Companhia Docas de Santos.

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Reference code

30269

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44896. Autor: Souza, Julio Barreto de. Réu: Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados da Companhia Docas de Santos.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 9f.

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Scope and content

Trata-se de parte do processo onde Julio Barreto de Souza requereu mandado de segurança a fim de restaurar a decisão da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados da Companhia Docas de Santos que lhe concedeu a aposentadoria em conformidade com a lei 5109 de 20/dezembro/1926.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Souza, Julio Barreto de

    Réu

    Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados da Companhia Docas de Santos

    Access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area