Dossiê/Processo 27442 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43290. Autor: Ribeiro, César;Santos, Aloysio Ferreira dos;Guimarães, Cláudio;e outros. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

27442

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43290. Autor: Ribeiro, César;Santos, Aloysio Ferreira dos;Guimarães, Cláudio;e outros. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 161f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

Biografia

Nome do produtor

Sampaio, José Candido

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, César

Biografia

Nome do produtor

Santos, Aloysio Ferreira dos

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Cláudio

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hahnemann

Biografia

Nome do produtor

Bernardes, Alfredo Loureiro

Biografia

Nome do produtor

Machado, José de Oliveira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares requereram mandado de segurança contra ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que não liberou seus automóveis trazidos do exterior. Importação. Foi concedida a segurança, recorrendo de oficio. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os impetrantes recorreram e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954 e 1955, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1954; Fatura, Autómovel Mc Veigh Chevrolet, Inc, 1954; Certidão de Tradução, 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Sampaio, José Candido

    Autor

    Ribeiro, César;Santos, Aloysio Ferreira dos;Guimarães, Cláudio;e outros

    Réu

    Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso