Dossiê/Processo 27442 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43290. Autor: Ribeiro, César;Santos, Aloysio Ferreira dos;Guimarães, Cláudio;e outros. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

27442

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43290. Autor: Ribeiro, César;Santos, Aloysio Ferreira dos;Guimarães, Cláudio;e outros. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 161f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

História biográfica

Nome do produtor

Sampaio, José Candido

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, César

História biográfica

Nome do produtor

Santos, Aloysio Ferreira dos

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Cláudio

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Hahnemann

História biográfica

Nome do produtor

Bernardes, Alfredo Loureiro

História biográfica

Nome do produtor

Machado, José de Oliveira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares requereram mandado de segurança contra ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que não liberou seus automóveis trazidos do exterior. Importação. Foi concedida a segurança, recorrendo de oficio. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os impetrantes recorreram e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954 e 1955, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1954; Fatura, Autómovel Mc Veigh Chevrolet, Inc, 1954; Certidão de Tradução, 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Sampaio, José Candido

    Autor

    Ribeiro, César;Santos, Aloysio Ferreira dos;Guimarães, Cláudio;e outros

    Réu

    Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso