Dossiê/Processo 27209 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43285. Autor: Goulart, Aldovar;Rebelo, Álvaro. Réu: Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Zona de identificação

Código de referência

27209

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43285. Autor: Goulart, Aldovar;Rebelo, Álvaro. Réu: Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Marcelo Santiago

História biográfica

Nome do produtor

Goulart, Aldovar

História biográfica

Nome do produtor

Rebelo, Álvaro

História biográfica

Nome do produtor

Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

História biográfica

Nome do produtor

Castro, José Monteiro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários autárquicos, requereram mandado de segurança contra ato do suplicado que subordinou o pagamento das gratificações anuais a que tinham direito ao Departamento Nacional de Previdência Social. O mandado foi denegado. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Goulart, Aldovar;Rebelo, Álvaro

    Réu

    Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso