Dossiê/Processo 27209 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43285. Autor: Goulart, Aldovar;Rebelo, Álvaro. Réu: Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Zone d'identification

Cote

27209

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43285. Autor: Goulart, Aldovar;Rebelo, Álvaro. Réu: Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1960; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Pimentel, Wellington Moreira

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Marcelo Santiago

Notice biographique

Nom du producteur

Goulart, Aldovar

Notice biographique

Nom du producteur

Rebelo, Álvaro

Notice biographique

Nom du producteur

Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, José Monteiro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários autárquicos, requereram mandado de segurança contra ato do suplicado que subordinou o pagamento das gratificações anuais a que tinham direito ao Departamento Nacional de Previdência Social. O mandado foi denegado. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Goulart, Aldovar;Rebelo, Álvaro

    Réu

    Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area