Dossiê/Processo 42082 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43168. Autor: Monteiro, Néa Lopes;Medeiros, Odete Correa de;Oliveira, Agméia Santos de;Seixas, Nerandy. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

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42082

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43168. Autor: Monteiro, Néa Lopes;Medeiros, Odete Correa de;Oliveira, Agméia Santos de;Seixas, Nerandy. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1954; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 111f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Monteiro, Néa Lopes

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Name of creator

Medeiros, Odete Correa de

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Name of creator

Oliveira, Agméia Santos de

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Name of creator

Seixas, Nerandy

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Name of creator

Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, Funcionários Públicos Federais lotados na Delegacia Regional do Imposto de Renda, em Minas Gerais, requereram mandado de segurança para o fim de serem incluídos no quadro suplementar do Ministério da Fazenda com todos os direitos e vantagens decorrentes. Os impetrantes foram julgados carecedores do remédio impetrado. Os impetrantes agravaram e este foi julgado deserto. . procuração, tabelião, Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351 - RJ, 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Monteiro, Néa Lopes;Medeiros, Odete Correa de;Oliveira, Agméia Santos de;Seixas, Nerandy

    Réu

    Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    3/11/2009

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        Archivist's note

        Cristina

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